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Agência Brasil
 
A partir desta segunda-feira (15), usuários de serviços públicos poderão cobrar melhor atendimento e apresentar sugestões. Registros de queixas a procedimentos adotados em repartições e falhas nos sistemas do governo poderão ser feitos no formulário online “Simplifique!”, acessado pelo Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal.
 
A ferramenta surgiu por meio de decreto publicado em julho do ano passado, que visa simplificar o atendimento público, eliminando possíveis excessos de burocracia e conferindo mais agilidade e efetividade aos serviços.
 
Caso o cidadão não tenha acesso à internet ou queira fazer o registro pessoalmente, a solicitação ficará a cargo do órgão envolvido no caso. Um funcionário ficará responsável por digitalizá-la e lançá-la no “Simplifique!”. Atalhos posicionados no topo dos sites de cada ministério e autarquias também facilitarão o acesso ao formulário.
 
Passo a passo
 
Na primeira tela, o usuário indica o serviço ou o nome do órgão que receberá a proposta de simplificação de procedimentos. Em seguida, são exibidos campos em que o interessado descreve o ocorrido e, se quiser, pode propor aprimoramentos. Nessa etapa, é possível citar até mesmo o nome de servidores públicos com os quais teve contato durante o atendimento prestado.
 
As informações podem ser complementadas por anexos, limitados a 30 megabytes. Ao final do preenchimento do formulário, é gerado um número de protocolo para que o usuário possa acompanhar a tramitação do registro.
 
As propostas serão analisadas por um comitê permanente de desburocratização, mantido por cada ministério. O grupo redigirá um relatório, que será remetido à respectiva ouvidoria, para posterior envio ao cidadão. Acolhidas as observações, as ouvidorias terão 30 dias para respondê-las, prazo prorrogável por igual período uma única vez.

A resposta ao usuário, enviada para o e-mail informado no formulário, poderá conter ou não a fixação de compromisso de medidas de simplificação por parte do órgão envolvido. Em caso positivo, o cidadão terá o direito de observar o cumprimento desse acordo, inclusive com os os prazos de implantação. Em caso de descumprimento, o usuário poderá formalizar uma denúncia junto à Ouvidoria-Geral da União.