Data de publicação: 08-10-2018 16:04:00 - Última alteração: 08-10-2018 17:05:27

Eleitor que não votou tem 60 dias para justificar ausência

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Foto: TSE/Reprodução
 
Agência Brasil
 
O eleitor que não pôde votar no primeiro turno das eleições e não conseguiu justificar a ausência ainda pode preencher o formulário de justificativa eleitoral pela internet ou entregá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral.
 
Há também a possibilidade de enviar o formulário pelo correio para o juiz eleitoral da zona eleitoral. O prazo para justificar é de até 60 dias após cada turno da votação.
 
Além do formulário, o eleitor deve anexar documentos que comprovem o motivo que o impediu de comparecer no dia do pleito.
 
Pela internet, o eleitor pode justificar a ausência utilizando o “Sistema Justifica” nas páginas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos tribunais regionais. No formulário online, o eleitor deve informar os dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar.
 
O requerimento de justificativa gerará um código de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo até a decisão do juiz eleitoral. A justificativa aceita será registrada no histórico do eleitor junto ao Cadastro Eleitoral.
 
Segundo turno
 
Quem não votou no primeiro turno nem justificou não fica impedido de votar no segundo turno, no próximo dia 28.
 
Multa
 
Para regularizar a situação eleitoral, o cidadão terá de pagar uma multa R$ 3,61 por votação não comparecida.
 
O TSE explica que a não regularização da situação com a Justiça Eleitoral pode resultar em sanções, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.
 
A não justificativa também pode impedir que o eleitor participe de concorrência ou administrativa da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, além de ficar impedido de se inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo e função pública.
 
Eleitores no exterior
 
No caso dos brasileiros que estavam no exterior no dia da votação, eles também deverão encaminhar o formulário de justificativa pós-eleição e a documentação comprobatória até 60 dias após o turno ou em 30 dias contados a partir da data de retorno ao Brasil.
 
Se estiver inscrito em zona eleitoral do exterior, o eleitor deverá encaminhar o requerimento diretamente ao juiz competente ou ainda entregar nas missões diplomáticas e repartições consulares localizadas no país ou enviar pelo “Sistema Justifica”.
 
Minas Gerais
 
Minas Gerais terá segundo turno para governador entre os candidatos Romeu Zema (Novo) e o senador Antonio Anastasia (PSDB).
 
Romeu Zema tem 53 anos e é membro do Conselho do Grupo Zema, rede varejista presente em seis estados. Anastasia foi eleito governador do Estado em 2010 e em 2014 foi eleito senador.
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