Foto: Arquivo/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores que não votaram no primeiro turno precisam regularizar a situação eleitoral até essa quinta-feira (6).
A justificativa pode ser feita pela internet, no Sistema Justifica, disponível nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs), no menu de serviços ao eleitor.
Neste caso, o eleitor deve preencher o formulário online, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O sistema emite o protocolo para acompanhamento do pedido.
Quem não regularizar a situação eleitoral fica impedido de tomar posse em cargo público, matricular em instituições de ensino superior, requerer a emissão de passaporte e em caso de servidores públicos, poderão ficar impedidos de receber os salários. O eleitor terá o título cancelado se não for votar três vezes consecutivas.
Residentes no exterior
Os brasileiros residentes no exterior inscritos para votar, mas que não compareceram às urnas, também precisam justificar a ausência.
Nesse caso, o requerimento de justificativa eleitoral deve estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e da comprovação do motivo da ausência.
A justificativa pode ser entregue nas representações diplomáticas brasileiras ou enviada pelo Sistema Justifica.