Foto: Robson Rodrigues/Arquivo

 
Uma denúncia protocolada na Câmara Municipal de Contagem (CMC) contra o prefeito Alex de Freitas (sem partido) foi arquivada após ter sido rejeitada pelos vereadores na reunião plenária desta semana, realizada na última terça-feira (14).
 
De acordo com a assessoria de imprensa da CMC, o documento foi assinado “pelo cidadão Marcos Filipe Pinheiro de Lima” e apontava supostas irregularidades na gestão municipal que poderiam indicar a ocorrência de crime de responsabilidade, além de pedir a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
 
O texto delatava a ausência de realização de concursos públicos para a Educação municipal – já que o último certame ocorreu em 2011 e, depois disso, apenas processos seletivos foram utilizados na contratação de profissionais da área – e a falta de publicidade e de transparência nesses processos.
 
Em seu parecer, no entanto, o procurador geral da Câmara, Silvério Cândido, alegou que o concurso citado na denúncia venceu em 2015, não afetando as contratações ocorridas nos anos seguintes, sobretudo na gestão de Freitas, que se iniciou em 2017. Ainda de acordo com Cândido, os processos seletivos simplificados foram autorizados pelo Ministério Público em 2010.
 
“Não há fundamentos suficientes para o acolhimento da denúncia em análise, uma vez que ela é totalmente inconsistente e infundada”, concluiu o procurador. “Ante todo o exposto, a denúncia é totalmente improcedente, não merecendo ser recebida por esta Câmara Municipal”, emendou.
 
Rejeitada por 18 parlamentares, a denúncia foi arquivada. Os vereadores Alex Chiodi (SD) e Jair Tropical (PCdoB) se abstiveram da votação; Daniel do Irineu (PP) foi o único a favor do recebimento da denúncia.
 
Repercussão
 
“Seria muito tranquilo para mim, enquanto oposição, fazer uso da denúncia, que pede a abertura de CPI, para falar dos problemas que temos na cidade e na administração. Indiferente ao mérito e à votação, a denúncia realmente não tem fundamento e não se sustenta. Mas, desde 2009 como vereador e, antes, acompanhando minha mãe vereadora por muitos anos, não lembro de uma denúncia contra nenhum prefeito. A partir dessa ação, podemos apurar a insatisfação das pessoas em relação à administração”, afirmou Chiodi.
 
Dr. Rubens Campos (DC) também ressaltou que a denúncia, embora não tenha sido aceita, chama a atenção para uma situação crítica. “Essas formas simplificadas de contratação, mesmo que legais, não são as ideais. Vão se tapando o sol com a peneira e os problemas continuam. Essa é a grande contribuição do questionamento a esta Casa e ao Executivo”, destacou, lembrando do compromisso da atual administração de abertura de concurso público para a Educação. “A proposição carece de bases legais, mas nos trouxe uma discussão importante”, concluiu.
 
Sem resposta
 
O Diário de Contagem procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Contagem para ter um posicionamento sobre a denúncia protocolada contra o prefeito Alex de Freitas, mas não teve retorno.