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O Projeto de Lei (PL) 03/2019, que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em bares, lanchonetes e restaurantes de Contagem, foi aprovado em segundo turno e redação final pelos vereadores – com 14 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção – na última terça-feira (25), e segue, agora, para sanção do prefeito, Alex de Freitas (sem partido).
 
A proposta apresentada por Caxicó (PPS) permite apenas o uso de canudos de papel biodegradável e reciclável, “individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante”.
 
O PL vai ao encontro de uma tendência mundial que também tem sido seguida em outros estados e municípios brasileiros. Na justificativa, o parlamentar autor da matéria afirmou que há estimativas que apontam que os canudos plásticos já representem 4% de todo o lixo mundial.
 
O impacto disso é a morte de várias espécies de animais – sobretudo as aquáticas –, a degradação ambiental, a poluição atmosférica em casos de incineração, além de problemas de saúde causados pelo Bisfenol A, utilizado na fabricação do produto, que pode causar distúrbios reprodutivos, cânceres, diabetes e doenças cardíacas, conforme elencado por Caxicó.
 
Se for aprovada pelo Executivo, a proposição entrará em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial de Contagem. Daí, então, a prefeitura terá um prazo de 180 dias para regulamentar a nova lei (incluir exceções, determinar formas de fiscalização e estabelecer punições aos estabelecimentos que descumprirem a determinação).
 
Em caso de veto do prefeito, o texto volta para a Câmara Municipal, para ser novamente apreciado.