Data de publicação: 14-08-2019 16:03:00

Projeto de lei de uso e ocupação do solo é entregue à Câmara de Contagem

Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais -  CIEE
Foto: Leandro Perché/Divulgação
 
O prefeito de Contagem, Alex de Freitas (sem partido), esteve na Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (14), acompanhado por secretários, para entregar o projeto de lei que trata do uso e da ocupação do solo do município.
 
Na ocasião, ele afirmou que a proposta foi “amplamente discutida” com a sociedade civil e com entidades de classe. “[O projeto de lei] É igualmente importante ao Plano Diretor, pois demarca e dá o destino de como será utilizado nosso território e sua ocupação, e o fizemos pensando no desenvolvimento sustentável”, disse o prefeito.
 
O chefe do Executivo contagense rebateu críticas e negou que o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo sejam prejudiciais ao meio ambiente, especialmente à Vargem das Flores. De acordo com Freitas, o objetivo é dar “mais clareza para o tipo de empreendimento que podemos ter na região, que leve ao desenvolvimento sustentável, combatendo a ocupação irregular e protegendo aquele manancial”.
 
Tramitação
 
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Ivayr Soalheiro – coordenador do projeto junto a outras pastas –, reiterou a afirmação do prefeito e assegurou que a lei pode resolver problemas antigos relacionados à renovação de alvarás e potencializar a ação de microempreendedores.
 
“A partir de hoje, será montado um planejamento, com a vinda dos secretários para discutir o projeto com os vereadores, ampliar o debate em audiência, e buscarmos agilidade na tramitação da lei na Casa, com correção e transparência, dando nossa contribuição diante da urgência, necessidade e importância desse instrumento para a nossa cidade”, adiantou o presidente da Câmara, Daniel Carvalho (PV).
 
Além dele, estiveram presentes na reunião os vereadores Arnaldo de Oliveira (PTB), Capitão Fontes (MDB), Caxicó (PPS), Jair Tropical (PCdoB), Rogério Marreco (PCdoB) e Teteco (MDB).
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