Data de publicação: 28-11-2019 12:53:00

Eleitores com mais de 70 anos precisam fazer a biometria

Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais -  CIEE
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo
 
Agência Brasil*
 
O eleitor com mais de 70 anos de idade também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a Constituição Federal determine que o alistamento eleitoral e o voto sejam facultativos para o cidadão nessa idade, no caso de revisão eleitoral, todos os eleitores, inclusive aqueles para os quais o voto é facultativo – maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos – devem comparecer aos cartórios para o cadastramento biométrico.
 
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os idosos com mais de 70 anos que não participarem do procedimento de revisão poderão ter os títulos cancelados. O TSE informa ainda que não serão canceladas as inscrições de eleitores com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que a informação conste no cadastro.
 
Biometria
 
O cadastramento biométrico é o procedimento de coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura, com a atualização dos dados cadastrais do eleitor. De acordo com o tribunal, a medida reforça a segurança da identificação na hora do voto e é uma oportunidade para a Justiça Eleitoral realizar a atualização dos dados, excluindo os eleitores que não comprovem vínculo com o respectivo município.
 
Segundo o TSE, até o início de setembro, 72% dos eleitores brasileiros já tinham realizado a biometria. O prazo estipulado pelo TSE é 2022, mas em alguns municípios a biometria tem que ser feita antes, sob pena de os eleitores terem os títulos cancelados, levando a problemas como impossibilidade de tirar passaporte ou até a possibilidade de interrupção do recebimento do Bolsa Família.
 
Para mais informações, os eleitores devem procurar as unidades de atendimento da zona eleitoral em que forem inscritos ou a Corregedoria Regional Eleitoral da respectiva unidade da Federação.
 
* Com informações do Tribunal Superior Eleitoral
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