Foto: Elias Ramos/PMC

 
Desde o último dia 20, quando entrou em vigor o Decreto Municipal nº 1.527 em Contagem, com restrições ao funcionamento do comércio, 26 estabelecimentos foram notificados e outros oito, interditados, de acordo com a prefeitura. Os proprietários de bares têm sido os principais infratores.
 
O decreto visa evitar a aglomeração de pessoas, uma das medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde para conter o avanço do novo coronavírus.
 
“Entre as penalidades administrativas que podem ser aplicadas, além da interdição, está a aplicação de multa no valor de até R$ 15 mil, podendo o estabelecimento ter o alvará de localização e funcionamento cassado”, afirma o fiscal de atividades e consultor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Valdecir Júnior Fernandes.
 
Intensificação
 
De 21 a 30 de março, a Guarda Civil de Contagem (GCC) atendeu a 5.905 denúncias de descumprimento. Segundo a prefeitura, esse número geralmente é registrado em um período de quatro meses. Na maior parte das vezes, os agentes dão orientações de higienização (uso de álcool em gel, luvas e máscaras, por exemplo) e de cuidados com aglomerações.
 
“Ao longo de um plantão de 12 horas, são atendidas, em média, 35 ocorrências. A maioria do empresariado está consciente e obedecendo as determinações do decreto, sendo que apenas casos pontuais de infração estão sendo verificados”, diz o comandante da GCC, Levi Sampaio.
 
A primeira abordagem é educativa, sobretudo para os estabelecimentos que estão autorizados a manter as atividades, desde que cumpram as medidas de proteção.
 
Em casos de flagrantes de desrespeito, a população pode acionar a GCC, pelo telefone 153, ou o setor de Fiscalização de Posturas, pelo telefone (31) 3198-8669.
 
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