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Mais de 40 escolas particulares de Contagem deverão conceder um desconto de ao menos 10% nas mensalidades de junho e de julho. A medida é resultado da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado junto ao Procon Contagem em razão da suspensão das aulas presenciais devido à pandemia do novo coronavírus.
 
O benefício, que será automaticamente aplicado na emissão dos boletos, não será cumulativo a outros descontos já previstos em contratos individuais.
 
Entre as considerações do TAC está “a necessidade de se dirimir eventuais conflitos entre instituições de ensino e os consumidores quanto à manutenção dos contratos firmados, sobretudo em face da situação de emergência da saúde pública e calamidade no âmbito do município de Contagem declaradas pelo Decreto nº 1526/20”.

Com a assinatura do termo, as escolas assumem a obrigação de harmonizar a relação de consumo com os responsáveis pelos contratos de educação, segundo o Procon Contagem.