Reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem - COMAC em 2019

Foto: Divulgação
 

No último dia 04 de Julho, moradores dos bairros Kennedy e Cabral, na região do Ressaca, entraram com uma denuncia no Ministério Público Estadual para impedir o funcionamento da empresa Gruntec Serviços Ambientais Ltda que polui durante a queima de lixo hospitalar.

Em outubro de 2019, uma reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem - COMAC expos a gravidade do problema que tem afetado moradores, empresas vizinhas, creches e escolas na região.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Semads que concedeu licença ambiental de funcionamento a empresa, voltou ao local para fazer uma vistoria e realizou testes no processo de queima.

Na oportunidade foi constatada uma série de irregularidades na atividade de incineração que não conseguia manter a temperatura de combustão durante as operações.

Frederico Peçanha Couto, engenheiro, proprietário da Gruntec, também esteve presente na reunião. Ele se defendeu, relutou, mas foi pressionado a concordar com a transferência da empresa do local, promessa que não foi cumprida pelo empresário.

A princípio um novo local no bairro Cinco seria cedido pela Prefeitura de Contagem para que a empresa funcionasse de forma regular e com mais filtros que evitasse a poluição.

Na época a empresa foi interditada, paralisou as atividades por um curto período de tempo, mas voltou a funcionar após entrar com uma ação judicial contra o município alegando que possui todas as licenças exigidas e fornecidas pela própria Semads.

Com isso a queima de lixo hospitalar e industrial retomaram mesmo com o indeferimento da licença, respaldada por uma liminar da justiça.

Reclamações

Segundo moradores próximos a empresa, as operações tem acontecido majoritariamente no período noturno, de 20hs às 05hs, embora também ocorram queimas no período diurno.
Ainda de acordo com os moradores, das chaminés da empresa exalam particular cancerígenas e com odor insuportável. Algumas pessoas de saúde mais frágil tiveram que se refugiar em casas de parentes para ficarem livres da poluição.

A denúncia socioambiental dos moradores foi feita ao Ministério Público Estadual, na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, ao Promotor de Justiça, Leonardo Barreto Moreira Alves, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a Câmara Municipal e a Prefeitura de Contagem. 

Os afeados pela poluição pedem a suspensão imediata das atividades da Gruntec e a apresentação, em até 20 dias, de um plano de desativação total da empresa. 

Em nota a Prefeitura de Contagem por meio da Semads explicou:

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem - Comac indeferiu a Licença Ambiental de Operação da empresa. Fora também ajuizado pela empresa Gruntec Serviços Ambientais uma ação judicial contra o Município, tendo sido obtida decisão liminar lhe autorizando o retorno da operação.

Foi peticionado ao juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Contagem solicitando reconsideração, tendo esse negado e mantendo a decisão.
 
Houve interposição de recurso para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), contra a decisão liminar, tendo o Desembargador relator negado efeito suspensivo, que por ora, vige a decisão judicial autorizando o retorno de operação da empresa Gruntec.
 
As alegações de poluição e riscos à saúde foram rechaçadas pelo juízo ao fundamento de que os laudos de emissões atmosféricas da Gruntec estão dentro dos padrões de lançamento.

Impasse

Enquanto a decisão judicial definitiva não sai, a população continua sofrendo com a polução produzida pela empresa Gruntec e também pela empresa Ecolix que tem o mesmo ramo de atividade. Ambas funcionam na mesma região com licenças ambientais concedidas pela Semads.

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