Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

 
AGÊNCIA BRASIL
 
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta segunda-feira (16) uma experiência-piloto de realização de perícias médicas com o uso da telemedicina. A fase de testes vai até 31 de janeiro de 2021.
 
Para o trabalhador ter acesso à perícia por telemedicina, a empresa em que trabalha precisa aderir ao projeto. O INSS disponibilizou às empresas, por meio eletrônico, o Termo de Adesão de Participação da Experiência-Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut).
 
Um médico contratado pela empresa terá a responsabilidade de acompanhar o segurado. Com os documentos e informações encaminhados, o perito do INSS decidirá se concede ou não o auxílio-doença.
 
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o protocolo da experiência-piloto foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato dos peritos médicos federais, que ficam autorizados a realizar perícias médicas por telemedicina durante o período de enfrentamento à pandemia da Covid-19. A medida foi tomada em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União.
 
Em nota, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) se posicionou contra a perícia por telemedicina. “Não existe calamidade no âmbito da perícia médica federal e a prova disso é que as agendas de atendimento dos peritos médicos federais de todo o país estão frequentemente vazias ou incompletas”, diz a nota.
 
A ANMP argumenta ainda que o Conselho Federal de Medicina “possui inúmeros atos que proíbem peremptoriamente a utilização de recursos tecnológicos na perícia médica”.
 
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disse, em nota, que “está preparada para dar início às Perícias Médicas com Uso da Telemedicina”, nesta segunda-feira. A secretaria não informou quantas empresas já aderiram ao projeto-piloto.