Data de publicação: 15-12-2020 16:25:00

Governo aumenta para R$ 1.088 previsão para mínimo em 2021

B&D Contabilidade
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
 
AGÊNCIA BRASIL
 
O repique da inflação nos últimos meses fez o governo aumentar para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta em uma mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado na próxima quarta-feira (16) pelo Congresso. O ofício foi enviado nesta terça-feira (15) pelo Ministério da Economia.
 
O valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava na proposta do Orçamento Geral da União enviada ao Congresso no fim de agosto. A medida deverá ter um impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045.
 
A alta deve-se à revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de compra do salário mínimo. Em agosto, quando os preços ainda estavam impactados pela crise da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em 2,09%. No fim de novembro, a previsão saltou para 4,1%, após a alta no preço dos alimentos no segundo semestre.
 
Segundo o projeto da LDO, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva a previsão de gastos do governo em R$ 355 milhões. Isso porque diversos gastos, como o piso dos benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, estão atrelados ao salário mínimo. Dessa forma, a alta de R$ 21 impacta as despesas federais em R$ 7,4 bilhões.
 
De 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula que seguia a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) registrado dois anos antes. Neste ano, o mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano precedente, de forma a não descumprir a Constituição.
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