Bosque autorizado para ser desmatado

Foto: Divulgação
 

Conselheiros que representam a sociedade civil no Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, não compareceram na reunião ordinária realizada na última segunda-feira (14). A ideia era impedir as iminentes aprovações de pedidos de supressões de milhares de árvores.

O plano de obstruir a última reunião ordinária do ano com a falta de quórum mínimo, não funcionou. Uma substituição de última hora permitiu a continuidade da reunião.
Os conselheiros queriam impedir que fossem votados e aprovados os vários pedidos de supressões de milhares de árvores para construções de condomínios multifamiliares e galpões na bacia de Vargem das Flores.

A reportagem do DC Online questionou se a substituição colocaria em risco a legalidade da reunião. Dr. Fábio da Silva Azevedo, advogado do COMAC, afirmou que “o regimento do conselho permite a substituição do titular pelo suplente dentro do prazo regimental”.

Dúvidas  

Representantes da sociedade civil colocaram em dúvida a convocação do suplente Firmino Sávio Vasconcelos de Souza representante suplente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Segundo os conselheiros que boicotaram a reunião, o substituto de Clair José Benfica teria sido exonerado em maio de 2020 e sido contratado por uma empresa terceirizada. A dúvida é se o ex-servidor, agora terceirizado, ainda seria suplente e se poderia marcar presença até que o titular registrasse presença na reunião. Com a substituição e com seis conselheiros, a reunião seguiu em frente.


Área de Especial Interesse Ambiental – AIA

Pauta

Na pauta de votação cinco pedidos de supressões arbóreas para construções de condomínios habitacionais e galpões, e, um pedido de delimitação de Área de Especial Interesse Ambiental – AIA. Sinal que outras construtoras estão interessadas em construir na cidade e pretendem pedir mais supressões árvores.

Sem questionamentos dos conselheiros sociedade civil, todos os pedidos de supressões arbóreas foram aprovados sem dificuldades. Milhares de árvores, espécies protegidas como jabuticabeiras e ipês, inclusive espécies remanescentes da Mata Atlântica, poderão ser suprimidas mesmo na Área de Proteção Ambiental - APA Estadual de Vargem das Flores protegida pela Lei Estadual nº 9.985/2000.

Judice

Recentemente o Ministério Público de Minas Gerais MPMG, por meio do Dr. Leonardo Barreto Moreira Alves, Promotor de Justiça, expediu uma recomendação ao Prefeito Municipal de Contagem para que não fossem aprovados outros empreendimentos na APA Vargem da Flores, até que a justiça julgue a ação contra o novo Plano Diretor de Contagem. Mas a recomendação não foi respeitada pela prefeitura.

Em 29 de outubro de 2020, o mesmo promotor entrou com uma Ação Civil Pública pedindo Tutela Provisória de Urgência Cautelar condenatória de responsabilidade civil por danos ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística em desfavor do município de Contagem.

Passando a boiada

Passando por cima da recomendação e da Ação Civil Pública do MPMG, a reunião continuou presidida pelo secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAD, Eduardo Eustáquio de Morais, substituto do secretário Wagner Donato.

Morais afirmou que todas as aprovações tiveram o respaldo no novo Plano Diretor e na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo que estão vigor, o que foi confirmado pelo Dr. Fábio da Silva Azevedo, advogado do SEMAD.

A reunião foi rápida. Sem os representantes da sociedade civil, quatro servidores da Prefeitura de Contagem e dois representantes do empresariado local votaram e aprovaram todos os pedidos.

Vale a pena ressaltar que a Câmara Municipal de Contagem, mais uma vez, se absteve da votação do COMAC. A presidência da Casa não enviou nenhum vereador para representar o legislativo.