Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

 
AGÊNCIA BRASIL
 
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia prorrogou até 2021 a isenção do Imposto de Importação para remédios e insumos utilizados para produtos empregados no combate à Covid-19.
 
O órgão havia zerado a alíquota do tributo para 298 medicamentos e insumos por meio de uma decisão publicada pela Resolução nº 17 de 2020. O prazo para a isenção seria 31 de dezembro. A nova vigência vai até 30 de junho do ano que vem.
 
Em comunicado oficial sobre a decisão, o Ministério da Economia disse que a medida tem o intuito de ampliar a oferta de medicamentos com a redução de custos ocasionada pela retirada dos gastos com o Imposto de Importação.
 
A resolução prorrogada também estabeleceu que os órgãos responsáveis pelo licenciamento ou pela fiscalização deem preferência e prioridade à análise e eventual liberação desses medicamentos ou insumos.