Fotos: Divulgação
A reintegração de posse realizada na manhã desta segunda-feira (26/04), recuperou uma área de cerca de 40 mil m2. A ação autorizada pela 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem, deu ganho de causa aos legítimos proprietários e exigiu que todos os compradores de lotes irregulares saíssem do local.
O terreno de 71.709,00 m2, no Bairro Tupã, conhecido como ‘’Chiqueiro”, é fruto de herança e fica na antiga zona rural, em Contagem. Mas por causa de problemas financeiros, os proprietários decidiram vender parte da área medindo 39.850 m2.
O valor, a proprietária legítima do terreno, de 87 anos, usaria para reformar a casa onde reside com a família, que tinha vários vazamentos no telhado e estava coberta com lona.
A venda
Em dezembro de 2018, foi elaborado um Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, onde o comprador se comprometeu a pagar o sinal de negócio e mais três parcelas com datas combinadas, mas de acordo com as possibilidades.
Segundo a advogada da proprietária, Edvani Curvelo, o réu pagou apenas o sinal parcelado com vários atrasos, não efetuou o pagamento das demais prestações e alegou não ter conseguido os valores estipulados. Após todas as tentativas de recebimento, sem sucesso, as partes assinaram um Termo de Distrato em relação à venda e a propriedade voltaria aos donos verdadeiros.
Voltaria, mas a área foi loteada irregularmente, vários lotes foram vendidos, ruas foram abertas e a área de preservação ambiental foi degradada. “Dona Raimunda, pessoa muito simples, chegou a adoecer com a situação”, contou a advogada.
Denúncias
Os proprietários denunciaram os fatos ao Ministério Público do Meio Ambiente, já que a propriedade está situada em área de preservação ambiental, na região da Várzea das Flores. Tambem foram feitas denúncias na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e IEF, relatando o loteamento clandestino e ilegal. O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem, Marcus Vinicius do Amaral Daher, deu ganho de causa e ajuizou ação para reintegração de posse.
O réu realizou queimadas, derrubou árvores, utilizou máquinas para a abertura de ruas e vendeu vários lotes por cerca de 50 mil reais cada. Os compradores ficarão no prejuízo já que a negociação foi feita por terceiros com apenas contrato de compra e venda e em um imóvel sem registro.
Reintegração de posse
Durante a reintegração de posse, operários trabalhavam nas construções irregulares. Os oficiais de Justiça informaram que os compradores enganados pelo grileiro foram avisados sobre a ação. Foram citados para paralisarem as obras conforme a sentença. Caso haja descumprimento, a pena será de multa diária de 500 reais no limite de 20 mil reais.
De acordo com os oficiais de justiça, se alguém tentar construir algo ou vender terrenos no local, a polícia será imediatamente acionada. Quem descumprir a decisão judicial poderá ser conduzido e vai responder judicialmente. Os proprietários legítimos da área foram aconselhados a ficarem atentos e a contratar vigias.
Lesados
Ainda de acordo com os oficiais de justiça, a maioria dos compradores lesados disseram que não sabiam da situação do terreno e estão revoltados com quem vendeu os lotes.
“É muito comum em Contagem a oferta de imóveis baratos. Alerto às pessoas para que não comparem imóveis sem a documentação legal. Sabemos que este indivíduo vive de dar golpes vendendo terrenos que não pertencem a ele”, disse a advogada Edvani Curvelo, que acompanhou a reintegração de posse.
