Foto: Edu Andrade/Ministério da Economia

AGÊNCIA BRASIL

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na quinta-feira (11) que o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família, ainda não tem fonte permanente de custeio.Guedes disse que o benefício de R$ 300 já estava programado, respeitando o teto de gastos, e teria como fonte os recursos provenientes das mudanças no Imposto de Renda (IR). No entanto, a questão está parada no Senado Federal e o presidente Jair Bolsonaro aumentou o valor em R$ 100.

“Embaixo da lei de responsabilidade fiscal, dentro do teto e com a fonte que seria o IR. Bloquearam o IR, ele foi aprovado na Câmara [dos Deputados], não avançou ainda no Senado. Sem a fonte, isso não permite a criação de um programa permanente, então nós fomos empurrados para um programa transitório”, disse Guedes, durante participação no evento Itaú Macro Vision 2021.

A questão do IR, a que se refere Paulo Guedes, diz respeito à taxação da distribuição de lucros e dividendos, incluída na segunda fase Reforma Tributária concebida pelo Ministério da Economia, que não avançou no Senado.

“Houve a questão da sensibilidade social, que é aquele negócio 'vamos dar então 400 [reais]', já que não é permanente, dá um pouco mais. Passamos seis, sete meses falando que as pessoas estavam comendo ossos, que era uma fome generalizada, que as pessoas estavam desamparadas, a pressão política foi imensa em cima da economia”, destacou.

O ministro pontuou ainda que a ideia da ampliação do teto de gastos para garantir os recursos para o Auxílio Brasil não partiu dele. “A economia queria fazer R$ 300 dentro do orçamento, tudo certinho. A [ala] política pressionando R$ 600. O presidente cortou ali e falou R$ 400. Nem os R$ 600, nem os R$ 300, vamos criar um programa transitório. Eu alertei à época dizendo o seguinte 'isso vai ser fora do teto'”.

Os recursos para o programa, cerca de R$ 50 bilhões, devem ser garantidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento de 2021.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (9) em segundo turno. A matéria segue para análise do Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos, com, pelo menos, dois terços de votos a favor.

Paulo Guedes defendeu a reforma administrativa e a aprovação da PEC como soluções. “Eu faria uma reforma administrativa agora na Câmara, tentaria aprovar os precatórios no Senado esse ano ainda. O ano que vem temos [privatização dos] Correios, temos [privatização da] Eletrobras, isso aí não tem problema nenhum fazer em janeiro, fevereiro, março, o que você tem que aprovar agora são os programas sociais, porque tem que entrar rodando esse ano, não pode criar em ano eleitoral”, disse.