A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou nesta quarta-feira (5), que o valor da taxa para emissão da segunda via do documento de identidade teve reajuste automático em Minas Gerais e passou de R$ 78,88 para R$ 95,41.

A justificativa é que o novo valor da Unidade Fiscal de Minas Gerais (Ufemg) é de 20 Ufemg x R$ 4,7703 = 95,406

A primeira via da identidade vai continuar gratuita e nos casos de furto ou roubo do documento, o solicitante está isento da tarifa, mediante apresentação do boletim de ocorrência, com prazo máximo de 30 dias da data do fato.

O cidadão hipossuficiente também tem direito à isenção da taxa de segurança pública, desde que apresente a folha resumo emitida pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou o comprovante de inscrição no CadÚnico. Os comprovantes são obtidos pela internet e servem para observar a faixa de renda autorizativa. Ainda poderá ser apresentado o comprovante de qualquer benefício social em nome do requerente.

Em todas as situações descritas para os casos de hipossuficiência, o direito se estende a todo o grupo familiar.

Fonte: ASCOM-PCMG