Após denúncias de loteamento irregular e supressão indiscriminada de vegetação, uma operação de fiscalização, na quinta-feira (24), na antiga Fazenda do Chiqueiro, no bairro Tupã, aplicou multas e autos de embargo, exigindo a paralisação imediata das construções.
Na área de aproximadamente 350 mil metros, localizada na Área de Proteção Ambiental – APA Vargem das Flores e cercada por cursos d’água, forma encontradas cerca de 25 construções irregulares; aberturas de vias, com intervenções em curso como instalação de calçamento e meio-fio; movimentação irregular de terra, supressão de vegetação, poço artesiano, entre outros crimes característicos de loteamentos clandestinos.
De acordo com o superintendente de Fiscalização Ambiental de Contagem, Eric Machado, foram aplicadas quatro multas e dois autos de embargo, que exigiu a paralisação imediata das construções e intervenção de toda a área.
“Foi uma ação prática de fiscalização e autuação, inclusive pelo descumprimento de uma notificação feita no ano passado. Além das multas, esse descumprimento acarretará uma Ação Civil Pública”, explicou.
O valor da multa pode variar conforme a infração cometida e a incidência. No âmbito municipal, ela pode variar de R$ 7 e R$ 70 mil, e no âmbito federal da Lei de Crimes Ambientais, entre R$ 500 e R$ 50 milhões.
Ainda segundo o superintendente, a autuação será aplicada para quem vendeu, quem desmatou e quem comprou. “A corresponsabilidade é de todos. Vale ressaltar que a área fiscalizada, está inserida na maior bacia hidrográfica do município e que constitui uma área de proteção de manancial ao lado da represa Várzea das Flores. Área que é responsável pelo abastecimento de mais de 500 mil pessoas na RMBH. Então é fundamental manter essa área protegida e com as riquezas naturais preservadas”, enfatizou.
De acordo com a superintendência, o atual governo não é contra a ocupação, desde que seja regular e observe os parâmetros ambientais. “Os parcelamentos irregulares por parte do empreendedor, sem controle, pode acarretar a degradação da vegetação e dos cursos d’água e ainda resultar na ocupação desordenada do solo que pode gerar inúmeros problemas estruturais”, explicou.
Segundo a coordenadora do Comfisc, Patrícia Guimarães, em 2021, foram realizadas cerca de 30 operações na região para coibir o comércio e o parcelamento irregular. “A ocupação sem controle afeta, diretamente, a quantidade e qualidade dos recursos naturais, além de ser um processo clandestino, à margem da legalidade”, declarou.
A coordenadora explicou que é fundamental pesquisar na Prefeitura de Contagem, antes de comprar um terreno em qualquer área do município, se o terreno é legal e se não está localizado em área de proteção permanente.
A operação, coordenada pelo Comfisc, contou com equipes da Guarda Civil de Contagem, Fiscais Ambiental e de Posturas do município, da Polícia Militar Ambiental, Copasa e Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Denúncias de loteamento clandestino podem ser feitas pelos telefones 153 (Guarda Civil); 3911-9262 (Meio Ambiente); 3911-9986 (Desenvolvimento Urbano).
