A Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG, resgatou na última sexta-feira (1º), cinco cães vítimas de maus-tratos, durante operação deflagrada pela na cidade de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

A denúncia de maus-tratos teve como alvo uma residência no bairro Vila Rica. Segundo a PCMG, o rapaz alvo da ação possuía em sua propriedade os animais da raça pitbull, criados com escassez de água e comida, em local sem nenhuma higiene e todos infestados de pulgas. As investigações apuraram que o homem envolvido com o tráfico de drogas utilizava os cães para evitar a presença da polícia no imóvel.

A 2ª Delegacia de Polícia Civil de Sabará, responsável pelo caso instaurou inquérito policial para apurar os fatos. Após as investigações comprovarem as situações de maus-tratos, a Justiça expediu um mandado de busca e apreensão no local. 

A equipe da PCMG acionou o setor de Zoonoses de Sabará e o Corpo de Bombeiros Militar para apoio à operação policial, que também recebeu a colaboração da Guarda Civil Municipal. Os animais foram encaminhados para a Zoonoses da Prefeitura de Sabará e as investigações prosseguem a cargo da Polícia Civil MG.


Lei contra os maus-tratos aos animais

Foi sancionada em 29/09/2020, a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. 

A prática de abuso e maus tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. O crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena prevê de três meses a um ano de reclusão, além de multa.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos. Os cidadão que presenciar qualquer tipo de maus-tratos aos animais devem denunciar os fatos as Polícias Civil, Militar e a Guarda Civil.