A divulgação do aumento na arrecadação aconteceu na audiência pública de prestação de contas realizada na quinta-feira (29), pela Controladoria-Geral do município. De 1º de maio a 31 de agosto, a Prefeitura de Contagem arrecadou cerca de R$1,7 bilhão.

A auditora-geral do município, Lílian Santos, informou que a Receita Corrente Líquida, prevista era de R$1,4 bilhão, mas teve uma arrecadação de R$1,7 bilhão, já incluídas as deduções legais.

Segundo a auditora, às Receitas Próprias (IPTU, ISSQN, ITBI, IRRF), cuja previsão era de R$445,17 milhões para esse quadrimestre, teve um aporte de R$663,98 milhões. “O aumento na arrecadação na ordem de 45% se deu, graças a política de justiça tributária implementada por meio do Programa Pró-Contagem, que proporcionou ações de equidade ao tributo”, explicou Lílian Santos.

A divulgação das informações relativas às metas fiscais do segundo quadrimestre do ano de 2022, cumpre os dispositivos de transparência previstos nas leis de Responsabilidade Fiscal – LRF 101/2000 e de Acesso à Informação - LAI.

De acordo com a controladora-geral do município, Nicolle F. Bleme, as despesas quanto às receitas estão equilibradas, porque foram processadas com base em planejamento da Secretaria de Fazenda.

"Em 2021, houve um gasto de R$573 milhões, contra R$685 milhões em 2022, de acordo com o quadro das Despesas Liquidadas do 2º Quadrimestre. Teve um incremento de 20% devido à política remuneratória adotada no município. Reajuste de 11% para todos os funcionários da ativa e aposentados, além de correções salariais para carreiras isoladas”, disse Bleme.


Despesas com Pessoal

A auditora-geral explicou que conforme a Lei Complementar 101/2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o gasto com pessoal está no limite dentro do permissivo legal, mas é necessário prudência por parte dos gestores, para que os limites impostos pela LRF não sejam superados, principalmente em 2023.

“No segundo quadrimestre ocorreu o gasto de R$1,1 milhão dentro de uma Receita Corrente Líquida de R$2,5 bilhões (considerando o apurado dos 12 últimos meses), o que representa um percentual de 43,53% de gasto”, explicou Lílian Santos. 

Educação

Conforme o demonstrativo de Despesa de Pessoal Liquidada, o setor da educação ficou com 30,97%, o que representa um gasto de R$227 milhões. Nas demais secretarias e no Previcon (Instituto de Previdência Própria) foram gastos 43,87% da receita, o que representa um total de R$321,67 milhões.

A auditora-geral lembrou que, conforme o artigo 212 da Constituição de 1988, o município deve aplicar 25% da receita resultante de impostos e de transferências com a manutenção e desenvolvimento do ensino. 

“A Prefeitura de Contagem, até o final do 2º Quadrimestre já aplicou 14,77% do percentual exigido. Entretanto, a projeção é positiva até o final do exercício para o alcance de tal limite, principalmente em função das aquisições e investimentos em tecnologia da Secretaria de Educação”, disse.

Saúde

O valor montante de impostos e transferências, ocorreu a aplicação de R$207 milhões, o que representa 18.42% da receita. As despesas foram de R$184 milhões, o que representa 25,16%. Isto significa que foi cumprido o exigido na legislação. O artigo 77 da Constituição Brasileira de 1988, exigia a aplicação de 15% na área da Saúde do total de receitas.

Ainda segundo a auditora-geral, os dados das receitas e despesas podem ser conferidos no Portal da Transparência.