Durante a madrugada desta terça-feira (1º/11), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou e confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou na noite de segunda-feira (31), a liberação de rodovias federais bloqueadas por manifestantes insatisfeitos com o resultado das urnas, que deu vitória ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após o resultado final das eleições divulgadas no domingo (30), por volta das 20h, começou a ser articulado nos grupos de mensagens da extrema direita, a paralisação dos caminhoneiros, como forma de protesto contra o resultado das urnas desfavoráveis ao atual presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

Os manifestantes pretendem estender o protesto por 72 horas e após o pronunciamento demorado do presidente, invocar o Artigo 142 da Constituição Brasileira.

Enquanto isso, o julgamento que foi convocado pela presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, continua. A convocação aconteceu pouco depois de Moraes conceder a liminar (decisão urgente e provisória). A sessão ocorre no plenário virtual, tem duração de 24 horas e o prazo para votar segue até às 23h59, desta terça-feira (1°/11).

A decisão de Moraes já foi seguida pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli, isto  é, a maioria dos ministros do Supremo.

O ministro Alexandre de Moraes disse que atendeu a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que alertou para risco de desabastecimento em algumas cadeias industriais.

Na decisão, Moraes ordenou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e às polícias militares que “tomem todas as medidas necessárias e suficientes” para a “imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”.

Seguido pela maioria dos ministros, Moraes determinou multa de R$ 100 mil por hora, em caráter pessoal, ao diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, “em face da apontada omissão e inércia do órgão em desobstruir as rodovias bloqueadas''.

O ministro se referiu aos vídeos publicados em redes sociais, registros de “possível passividade de agentes da Polícia Rodoviária Federal em face de manifestações interruptivas de vias públicas federais”, disse.

Moraes afirmou ainda, que as manifestações “são motivadas por pretensões antidemocráticas, qual seja, um protesto contra a eleição regular e legítima''. Manifestações com pretensões impeditivas de posse por meio de atos ilegítimos e violentos, como seria uma absolutamente impensável intervenção militar”.

"Os manifestantes, incluindo caminhoneiros, apoiam o presidente Jair Bolsonaro, que no último domingo (30), perdeu a corrida ao Palácio do Planalto para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva".

Na decisão, o plenário do Supremo ressalvou que nas "ações de liberação sejam resguardadas a segurança do entorno, incluindo de pedestres, motoristas e manifestantes, com destaque para mulheres e crianças", disse Moraes.


Foto: Reuters/Ueslei Marcelino/Direitos Reservados

A PRF tem afirmado que já promove a liberação das rodovias e que dezenas de pontos de retenção foram liberados até o momento. No fim da tarde de segunda-feira (31), foram registrados ao menos 132 bloqueios em 20 estados e a Procuradoria-Geral da República (PGR) expediu ofício dando 24h para a PRF explicar os motivos da demora para a liberação das vias.

No Twitter, o ministro da Justiça Anderson Torres postou na manhã desta terça-feira (1º/11), que, das 18h de domingo até às 6h30 desta terça-feira "foram eliminados 192 pontos de bloqueio." O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, garantiu que houve "zero divergência" na auditoria das urnas e que os manifestantes serão severamente punidos:

"Vivandeiras alvoroçadas tentam fabricar artificialmente clima de insurreição num país cujo povo trabalhador e ordeiro deseja paz. Serão severamente processados, responsabilizados civilmente e presos. De tão poucos, mal encherão um pavilhão de presídio federal", diz o post de Dantas.

Enquanto o caos se instala em todo Brasil, o candidato derrotado, Jair Messias Bolsonaro, continua calado e entrincheirado. Os grupos de mensagens da extrema direita continuam chamando motoqueiros e apoiadores de Bolsonaro para levar comidas e água para os caminhoneiros manifestantes. 

Eles convocam os apoiadores para ocuparem os portões dos quartéis do Exército no Brasil inteiro e pretendem aguardar o pronunciamento de Bolsonaro para invocar o Artigo 142 da Constituição Brasileira.

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.