Em março de 2018, a reportagem do DC Online denunciou os preços abusivos praticados em Contagem, no comércio de placas veiculares. Após quatro anos, a Câmara Municipal criou uma comissão para acompanhar a apuração das denúncias.

Com a justificativa de perdas de arrecadação de impostos, os vereadores Daniel Carvalho (PSD) e Vinícius Faria (Republicanos), abordaram o tema na reunião plenária de terça-feira (1º/11), que foi denunciado no Ministério Público (MP).

O promotor de Justiça, Fábio Reis de Nazareth, enviou um ofício para a Câmara Municipal de Contagem, solicitando a criação de um grupo de trabalho para acompanhar o procedimento investigatório criminal sobre o comércio de placas automotivas e o funcionamento da Circunscrição Regional de Trânsito - Ciretran de Contagem.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), criou a comissão especial que foi composta pelos vereadores Daniel Carvalho, Vinícius Faria e Léo da Academia (PL), além do procurador geral da Câmara Municipal, Silvério Cândido, e o diretor legislativo, Bruno César de Carvalho.

De acordo com o vereador Gegê Marreco (PTB), atualmente, a placa Mercosul, em Belo Horizonte custa R$ 90 e em Contagem custa R$ 250. 

Há quatro anos

Em 8 de março de 2018, logo após a um dos reajustes, o valor unitário das placas de identificação veicular (PIVs), em Contagem, passou a custar R$ 195, e o par R$ 250. Em Belo Horizonte o valor permaneceu R$ 100 e R$ 120, respectivamente.

Na época, o presidente da Associação Profissional dos Despachantes Documentalistas do Estado de Minas Gerais (Adesdoc), Anderson Matheus, informou que o custo para se produzir uma placa era de R$ 22, e para o par, R$ 44.

“Em Contagem, os proprietários estão optando em emplacar na capital para diminuir as despesas. Os valores cobrados pelas filiais das estampadoras de BH, que atuam em Contagem, são exorbitantes. A Câmara Municipal precisa acompanhar a situação de perto, uma vez que a prática de cartel está mais do que comprovada. Mas o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), o Ministério Público e outros órgãos públicos se esquivam do problema”, reclamou o presidente da Adesdoc.

Mais denúncias

Também em 2018, alguns despachantes, que preferiram não se identificar temendo represálias, afirmaram que existe uma “câmara de compensação” e um cartel envolvendo as fábricas de placas e agentes públicos. 

Segundo os despachantes, todas as fábricas instaladas em Contagem, além de praticarem os mesmos preços, todas as fábricas, de todo o Estado, são dos mesmos proprietários. Há quatro anos, os despachantes relataram que “para comprar placas, em qualquer uma das estampadoras, é necessário fazer uma transferência bancária para uma mesma conta, de uma empresa sediada em Campinas (SP)”.

Apuração

Na época, a reportagem do DC Online procurou a Câmara Municipal de Contagem, o Detran/MG, a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon) e o Ministério Público (MP).

A Transcon informou que esse serviço é de competência do Estado, no caso, o Detran-MG. O Ministério Público, por meio da Promotoria de Patrimônio Público, afirmou que não atua nessa questão. Já a Câmara Municipal de Contagem, não retornou os vários contatos.

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