O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou na quinta-feira (22), a medida provisória número 1.149, que dará continuidade à isenção ao seguro, no próximo ano. Será o terceiro ano consecutivo que os proprietários de veículos ficarão isentos do pagamento.

Com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), as vítimas de acidentes podem receber valores de indenização. O seguro DPVAT foi cobrado até 2020, juntamente com o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor - IPVA e a taxa de licenciamento.  

Em fevereiro de 2021, o DPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder, que, até então, administrava o DPVAT até 2020.

Atualmente, o seguro Dpvat é administrado pela Caixa Econômica Federal. A finalidade continua sendo amparar financeiramente as vítimas de acidentes de trânsito, em todo o território nacional, sem importar quem causou o acidente. 

Podem solicitar e receber a indenização do DPVAT, todas as vítimas de acidente de trânsito envolvendo veículo automotor, incluindo motoristas, passageiros e pedestres.  

As solicitações de indenização podem ser feitas nas agências da Caixa Econômica Federal e pelo aplicativo DPVAT Caixa.