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A Prefeitura de Contagem anunciou na sexta-feira (30), último dia útil do ano, o aumento de 10% na tarifa dos ônibus municipais, que passa de R$ 5,00 para R$ 5,50, a partir do domingo (1º) de janeiro de 2023. Recentemente o setor recebeu subsídios e isenção do ISS.
A decisão de aumentar a tarifa foi tomada pelo Conselho Municipal de Transportes, que se reuniu na noite desta quinta-feira (29), que constatou que houve aumento nos custos do transporte durante o período de novembro de 2021 a novembro de 2022. Os conselheiros se basearam na fórmula paramétrica prevista em contrato vigente para definir o índice de reajuste.
Na reunião remota participaram a Diretoria de Transportes da Transcon, os representantes do Sindicato de Transporte de Passageiros Metropolitano - Sintram, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, do Sindicato dos Transportes Escolares, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e da Procuradoria-Geral do Município.
Segundo o presidente da Transcon, Marco Antônio Silveira, o transporte coletivo em Contagem foi impactado a partir de 2020, em decorrência da pandemia do Covid-19. “A melhoria do transporte tem que contar com os esforços de todos, Prefeitura por meio da Transcon, empresas operadoras e usuários do transporte coletivo”.
Em outubro, a Prefeitura de Contagem sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2022, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para as empresas do setor durante 24 meses, para compensar a gratuidade para pessoas com deficiência. A isenção pode ultrapassar R$ 2 milhões por ano.