A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel autorizou, a partir desta quarta-feira (25), a ativação da quinta geração de redes móveis 5G, na faixa de 3,5 GHz, em 78 municípios médios, com mais de 500 mil habitantes que já dispõem da tecnologia. Mas conforme a lista divulgada, Contagem ficou para depois.

Segundo a Anatel, a decisão foi tomada Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz - Gaispi, cabe às operadoras oferecer o serviço. 

A medida abrange municípios onde a Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), já iniciou a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku.

A decisão também abrange municípios que já começaram o agendamento para instalação de kits receptores à população de baixa renda, entre outras medidas de desocupação da faixa que será usada para o novo serviço. 

Então a oferta do serviço é facultativa às operadoras de telecomunicações detentoras de outorgas e elas é que devem solicitar a ativação para a Anatel. Isso porque a obrigação de estabelecer a tecnologia 5G nessas localidades ainda termina em 2025.  

A previsão da agência é que até o fim deste semestre mais 160 cidades sejam liberadas para ativar o sinal do 5G. Atualmente, 140 municípios foram liberados pelo Gaispi para utilização da faixa de 3,5 GHz por estações do 5G. Com isso, 38,5% da população têm potencial para ser beneficiada, de acordo com as ativações das prestadoras. 

A Anatel adverte que quem recebe as transmissões da TV aberta pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que recebem sinal da TV aberta por parabólica podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Siga Antenado, nome fantasia da EAF.

Os 78 municípios contemplados com a possibilidade de antecipar o 5G estão localizados nos estados de São Paulo, de Minas Gerais, de Santa Catarina, do Pará, do Espírito Santo, do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro e da Bahia. 

Minas Gerais: Betim, Chácara, Coronel Pacheco, Ibirité, Igarapé, Mário Campos, Matias Barbosa, Ribeirão das Neves, São Joaquim de Bicas e Sarzedo. Isto é, Contagem ficou de fora da lista.

Fonte: Agência Brasil - Brasília

Poder Legislativo contagense

Segundo a Câmara Municipal de Contagem, as regras para implantação da tecnologia 5G na cidade foram aprovadas em 04 de outubro de 2022, por meio do Projeto de Lei (PL) 14/22, de autoria do Poder do Executivo, que “dispõe sobre normas urbanísticas específicas para o licenciamento e a implantação de rádio-base, estação rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte, destinadas à operação de serviços de telecomunicações autorizados e homologados pelo órgão federal competente”.

Poder Executivo contagense
 
Em nota, a Prefeitura de Contagem esclareceu que cabe ao município somente a regulamentação, por meio de projeto de lei, das regras para instalação de torres e antenas do sinal 5G na cidade, o que já  foi feito em outubro de 2022, com a aprovação pela Câmara Municipal do PL 14/2022.

A Administração Municipal não é responsável por implantar antenas ou gerenciar este processo no município. São as operadoras de telecomunicações e de telefonia móvel as responsáveis por este trabalho. Mas, tendo em vista, a finalidade de promover mais desenvolvimento econômico e social para a cidade, a Prefeitura irá convocar as operadoras para apresentação de um cronograma de instalação da tecnologia no município.