Aconteceu na última terça-feira (28), na Câmara Municipal, a primeira audiência pública sobre o Novo Plano Diretor de Contagem. A secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH, Mônica Bedê, apresentou uma síntese do Projeto de Lei Complementar 28/2022, que trata do planejamento da política urbana municipal.
A audiência foi realizada pela Comissão Especial do Plano Diretor do Legislativo de Contagem formada pelo vereador Daniel do Irineu (presidente), Léo da Academia (vice-presidente), Vinícius Faria (relator),
O presidente da Casa,vereador Alex Chiodi (SD), a líder de governo, Moara Saboia (PT) e os vereadores Edgard Guedes (PDT), Silvinha Dudu (PV) e Ronaldo Babão (Cidadania), também acompanharam a audiência. O Ministério Público de Minas Gerais - MPMG foi representado pelo promotor Fábio Nazareth.
Processo de elaboração do Novo Plano Diretor
A IV Conferência de Política Urbana - Compur, que teve a duração de cerca de um ano e meio, contou com a participação de moradores, movimentos sociais, ambientalistas e representantes do poder executivo, por meio da equipe de especialistas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH. Os vereadores de Contagem foram convidados para participar das discussões, mas não se prontificaram em participar do processo de elaboração do Novo Plano Diretor de Contagem.
Por isso, moradores, movimentos sociais, ambientalistas e delegados eleitos no Compur, compareceram em peso com faixas e cartazes na audiência pública, e se manifestaram com palavras de ordem exigindo que o texto original do Plano Diretor seja aprovado pelos vereadores, sem alterações, já que os parlamentares tiveram a chance de participar da elaboração, mas desprezaram. Os manifestantes também protestaram contra o projeto do Rodoanel Metropolitano.
Presidência e liderança
O presidente da Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara Municipal, o vereador Daniel do Irineu (PP), abriu a audiência e disse que o objetivo da Casa Legislativa de Contagem é “desenvolver um debate inclusivo e democrático, com ampla participação popular, buscando as contribuições dos diversos segmentos sociais".
Ele disse ainda que “a Casa vai debater cada assunto com profundidade e apresentar sugestões para evitar a descontinuidade na política de planejamento urbano e construir um Plano Diretor que dê segurança jurídica para os empreendedores e para a população. Queremos desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental”, explicou Daniel do Irineu.
Já a vereadora líder de governo, Moara Saboia (PT), disse que a revisão do atual Plano Diretor foi necessária para corrigir as distorções do projeto aprovado em 2017, pela Câmara municipal e sancionada pelo prefeito à época. “O Plano Diretor que está em vigor foi votado às pressas, sem um grande debate com a sociedade. O Novo Plano Diretor tem o compromisso do nosso mandato e do governo em desenvolver um projeto que, de fato, se comunique com a cidade que queremos construir para o futuro”, ressaltou.
SMDUH
A secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH, Mônica Bedê, disse que o projeto reflete um trabalho feito a muitas mãos.
“O Executivo Municipal promoveu uma conferência que envolveu mais de 1150 pessoas, elegeu 174 delegados e mobilizou diversas secretarias municipais. Esse trabalho conjunto gerou as propostas que subsidiaram a elaboração desse projeto de lei tão importante para a cidade”, explicou Mônica.
Propostas
Ainda segundo a secretária, o Plano Diretor é um instrumento da política urbana que envolve aspectos como habitação, saneamento, patrimônio cultural, mobilidade, e tudo isso articulado com o desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
"Por meio do zoneamento, o Plano Diretor define normas para ordenar o território com o objetivo de atender às funções sociais de cada região. Abrange também as normas de parcelamento, ocupação e uso do solo, de forma que seja uma legislação mais auto aplicável e efetiva”, resumiu Mônica.
A secretária apresentou toda a estrutura do projeto, iniciando por seus objetivos:
- Contribuir para superar desigualdades sócio-territoriais;
- Promover preservação ambiental e do patrimônio cultural;
- Aprimorar mecanismos de proteção de Vargem da Flores;
- Combater retenção especulativa de imóveis e a ociosidade de edificações;
- Promover justa distribuição dos benefícios e prejuízos da urbanização;
- Privilegiar investimentos em bem-estar e moradia digna;
- Adequar o adensamento com infraestrutura;
- Fomentar o dinamismo e diversidade econômica;
- Fortalecer autonomia das regiões.
Mônica Bedê ressaltou que a grande novidade é o retorno da Macrozona Rural, em 25% do território do município, na região da bacia de Vargem das Flores. Foi criado um novo zoneamento para a cidade:
- Zonas de Usos Diversificados (ZUD),
- Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS),
- Zonas de Atividades Econômicas (ZAE) e
- Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) – com subdivisões.
Também foram criadas Áreas de Diretrizes Especiais - ADE:
- ADE Vargem das Flores,
- ADE de Interesse Turístico,
- ADE Cultural Sede,
- ADE Cultural Arturos,
- ADE Cultural Cidade Industrial,
- ADE Cultural das Pedreiras,
- ADE de Adequação Ambiental de Núcleo Urbano Informal,
- ADE Centralidade, e
- ADE de Interesse Social.
O presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (SD), disse que, diferente do Plano Diretor de 2017, a atual proposta está sendo conduzida de forma democrática pelos poderes Executivo e Legislativo.
“Os vereadores e a sociedade vão buscar entender o Novo Plano Diretor, se necessário, melhorá-lo ainda mais o projeto, para que tenhamos uma cidade apta a desenvolver suas potencialidades, uma cidade que valorize nossos cidadãos e que respeite o meio ambiente, preservando nossas riquezas naturais, e que entenda a necessidade de desenvolvimento e de atração de investimentos”, enfatizou.
O promotor Fábio Nazareth, do Ministério Público - MPMG, disse que “é essencial ouvir aqueles que serão afetados pelas leis que serão aprovadas e pelas decisões que serão tomadas pelo Legislativo. A população sofrerá os efeitos da definição de como o espaço público deve ser utilizado. Temos questões fundiárias importantes, de loteamentos irregulares, áreas industriais relevantes. Esse é o momento de discutir de que forma o território será aproveitado e o Ministério Público é parceiro nesse debate”, afirmou.
Apoio ao Plano
A professora e ambientalista do Movimento SOS Vargem das Flores, Cristina Oliveira, disse que o atual Plano Diretor aprovado em 2017 foi um retrocesso por ter colocado em risco a segurança hídrica de toda a região metropolitana.
“Apresentamos 295 propostas para o Novo Plano Diretor, a maioria foi incluída no texto. Sugerimos 30 planos setoriais para colocar a lei em execução. O plano ficou cara dos movimentos sociais e vamos defendê-lo para que seja aprovado e sancionado em alterações”, defendeu a também delegada da Conferência de Política Urbana.
Ainda segundo Cristina, o Plano impede a construção de rodovias em Vargem das Flores, por isso, não vai ter Rodoanel passando por Contagem.
Novidades e melhorias no Novo Plano Diretor:
- Proteção do direito dos animais;
- Fortalecimento da fiscalização e punição para combater o loteamento clandestino;
- O adensamento da cidade será apenas em áreas com infraestrutura, inclusive com prédios de até 19 andares;
- Autogestão para construção de moradia;
- Estudo de impacto de vizinhança, as pessoas serão informadas sobre os grandes empreendimentos nos bairros antes de serem realizados;
- A volta da zona rural para proteção de Vargem das Flores.
- Regularização fundiária;
- Investimentos em moradias populares;
- Contrapartidas para as construções;
- Pagamento por serviços ambientais;
- Preservação de áreas verdes fora da região de Vargem das Flores;
- Melhoria da permeabilidade do solo;
- Melhoria no planejamento da drenagem pluvial.
Participação
O presidente da Comissão Especial do Plano Diretor garantiu que todas as perguntas feitas durante a audiência serão respondidas e todas as contribuições da população serão consideradas por meio do e-mail: comissaoplanodiretor@cmc.mg.gov.br
Programação das reuniões temáticas:
- Preservação ambiental (04 de abril);
- Indústria e comércio (11 de abril);
- Legalidade e Constitucionalidade (18 de abril);
- Construção Civil (25 de abril).
A previsão é que seja realizada mais uma audiência em maio, quando o relatório final da comissão será concluído e a votação do projeto de lei seja realizada ainda no primeiro semestre deste ano.
