Movimentos sociais, ambientalistas e delegados eleitos durante o IV Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, estão mobilizados para garantir que não haja retrocesso no texto do Projeto de Lei Complementar - PLC 28/2022, que está em tramitação na Câmara Municipal e prevê a revisão do Plano Diretor de Contagem. 

Na audiência setorizada da indústria e do comércio realizada na terça-feira (11), empreendedores que participaram do CMPU, disseram que o PLC do Plano Diretor está em desequilíbrio. Os empresários pediram mudanças no texto para favorecer investimentos no comércio, na indústria e na prestação de serviços, sob a justificativa da importância do desenvolvimento econômico de Contagem.

Participaram da audiência setorizada da indústria e do comércio as seguintes instituições empresariais: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg, Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais - o Ciemg, Associação Comercial e Industrial de Contagem - Acic, Câmara de Dirigentes Lojistas - o CDL Contagem, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel e Câmara do Mercado Imobiliário - CMI.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mônica Bedê, a minuta do Projeto de Lei Complementar foi produzida durante “um processo participativo que durou onze meses, envolveu mais de mil pessoas de diversos segmentos sociais, incluindo o setor empresarial”. Os vereadores também foram convidados para participarem do Compur, mas também abdicaram do direito.

A luta continua

Diante de uma iminente interferência no processo de construção do Novo Plano Diretor por parte dos vereadores juntamente com empresariado, as lideranças de vários movimentos socioambientais e coletivos de Contagem, fizeram uma reunião de emergência.

O objetivo foi criar uma onda de resistência para não permitir nenhuma alteração no Novo Plano Diretor foi criado também o “Movimento Todos Por Contagem Pela Aprovação do Novo Plano Diretor”. Uma coordenação vai avaliar e encaminhar as  propostas de luta para defender um projeto de cidade inclusivo, que respeite as pessoas, as águas, as matas e os bichos.

De acordo com os ambientalistas, os empresários entregaram na Câmara Municipal de Contagem um documento contendo cerca de duas centenas de emendas para modificar o PLC 28/2022, entre elas, propostas para deixar o caminho aberto para a construção do Rodoanel pela Bacia de Vargem das Flores, além de medidas ambientais protetivas mais frouxas. 

Cristina Oliveira do SOS Vargem Das Flores, disse que “querem mudar a redação dos artigos do Plano Diretor, que foram produzidos em várias conferências realizadas em 2022, por delegados eleitos pela população”.

Já a ambientalista Renata Selma, disse que “querem mudar o Plano Diretor e ignorar totalmente a vontade da população. Por isso, temos que continuar unidos e mobilizados para impedir esse escárnio com a sociedade civil de Contagem”, desabafou 

Serviço:

Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Contagem
Terça-feira (18), às 9h
Transmissão ao vivo pelo Youtube - Câmara Municipal

Audiência temática “Construção Civil” 
Terça-feira (18), às 13h30, no plenário da Câmara Municipal
Transmissão ao vivo pelo Youtube - Câmara Municipal

Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Contagem
Terça-feira (25), às 9h
Transmissão ao vivo pelo Youtube - Câmara Municipal

Audiência temática “Legalidade e Constitucionalidade do Plano Diretor”
Terça-feira (25), às 13h30, no plenário da Câmara Municipal
Transmissão ao vivo pelo Youtube - Câmara Municipal