Segundo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, a fiscalização em obras e empresas da cidade foi realizada entre os dias 22 e 26 de maio, e será reforçada por fiscais vindos de outras regiões

Para o Crea-MG, a ampliação da fiscalização de rotina pretende promover a segurança da sociedade e dos contratantes. A fiscalização intensiva percorreu cerca de 200 empreendimentos, verificou o exercício profissional regular da engenharia, da agronomia e das geociências.

Os fiscais verificaram a atuação profissional, se estavam devidamente habilitados, se tem formação e se estão nas atribuições adequadas, pontos obrigatórios nas atividades técnicas da área. Já as empresas devem ser registradas no Crea-MG e possuir quadro técnico compatível com o seu segmento. 

Para o inspetor-chefe do Crea-MG em Contagem, engenheiro civil Marco Aurélio Ribeiro Tomaz, a fiscalização é importante para inibir o exercício ilegal das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua. 

Durante a ação, os fiscais exigem ainda a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deve ser emitida pelo profissional. O gerente da Divisão de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, reforça a importância do registro desse documento. 

"O proprietário deve sempre exigir a ART referente às atividades contratadas. Esse documento é o que dá garantia de que o profissional ou empresa possuem habilitação legal e condições técnicas para a realização das atividades de forma segura e eficiente", destacou Nicolau Neder.  

Denúncia - A sociedade pode contribuir com a fiscalização ao fazer denúncias quanto ao exercício ilegal destas áreas. É possível também denunciar infrações ao Código de Ética, como imperícia, imprudência e negligência. 


Foto: Divulgação/CREA-MG

Mais informações no http://www.crea-mg.org.br/fiscalizacao/denuncias. O Conselho verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966.

Fonte: Assessoria CREA-MG