Os serviços disponíveis no Protocolo Digital, no site do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), permite o trâmite de documentos totalmente on-line. Reclassificação de danos e retificação de boletim de ocorrência, são as novidades. 

O Protocolo Digital desenvolvido pelo Detran-MG em conjunto com a Seplag-MG, quer evitar o deslocamento do cidadão até uma unidade de atendimento.

O diretor do Detran-MG, delegado Eurico da Cunha Neto, explicou que, quando um veículo se envolve em acidente, o agente de trânsito preenche um relatório de avarias, durante o boletim de ocorrência, e, se possível, registra imagens do veículo acidentado..

“Automaticamente, o sistema recebe a comunicação da situação do veículo e faz a classificação. Se não há danos na estrutura ou sistemas de segurança, o veículo é classificado como pequena monta. Se  o veículo está em condição de ser recuperado, a classificação é de média monta. Mas no caso da classificação grande monta, conhecida como perda total, o veículo não poderá ser recuperado e voltar a circular. Ele deve ser baixado”, esclareceu o diretor do Detran-MG.

A reclassificação de danos e a retificação do boletim de ocorrência podem ser realizadas, quando o proprietário do veículo envolvido em acidente discorda das informações registradas pelo agente de trânsito no relatório de avarias.

Para utilizar os serviços, basta fazer login no site www.detran.mg.gov.br com usuário e senha do portal ou do cadastro Gov.br, disponibilizado pelo governo federal. Após acessar o sistema, o cidadão visualiza os serviços disponíveis no protocolo digital, onde deverá anexar documentação digitalizada colorida. 

A análise da solicitação será realizada em 15 dias úteis, conforme determina a Resolução 810/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Caso seja identificada alguma inconformidade nos dados ou documentos apresentados, o solicitante será informado para regularizar em até dez dias úteis. Após análise da documentação, o pedido formulado será deferido ou indeferido.

No Protocolo digital, também pode ser solicitado os serviços:

- Defesa da autuação;
- Recurso de infrações;
- Indicação do condutor infrator;
- Solicitação de microfilmagem;
- Transferência de prontuário de condutor de outro estado;
- Alteração do nome dos candidatos e condutores, nomes dos pais na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e categoria pretendida pelo candidato à habilitação.

Atendimento presencial

Em Contagem, os atendimentos presenciais também na UAI no shopping, na avenida Severino Ballesteros, nº 850, bairro Cabral.

Os atendimentos são realizados apenas com agendamento prévio, pelos canais oficiais do Governo de Minas – Portal MG, terminais de auto-atendimentos, aplicativo MG App e site do Detran-MG.