A presidência da Comissão Especial do Plano Diretor na Câmara Municipal de Contagem programou quatro reuniões de 19 a 22 de junho, a partir das 14h. Mas a reunião desta segunda-feira (19), que seria debatida a “regularização fundiária”, foi cancelada por falta de quorum. 

A expectativa é que nesta terça-feira (20), moradores que vivem em regiões ocupadas no município de Contagem, compareçam no plenário para participarem das discussões que podem impactar diretamente suas vidas. 

Os moradores do bairro Nascentes Imperiais, oriundo de invasões, devem comparecer. As famílias além da falta de saneamento básico, também são ameaçadas pelo projeto do Rodoanel Metropolitano, cujo traçado passa na Área de Proteção Ambiental - APA Vargem das Flores.

A comissão informou, que passou uma semana analisando profundamente o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2022, que trata do Plano Diretor Municipal, com a participação dos vereadores, assessores e consultores especializados em projetos de planejamento urbano. 

Segundo o presidente da comissão, vereador Daniel do Irineu (PP), as reuniões com a consultoria foram preparatórias para a reta final dos debates relacionados à proposta do Plano Diretor Municipal, nas oitivas setoriais da sociedade civil, com vários movimentos sociais e ambientais, entidades representativas e cidadãos independentes. 


Reunião da Comissão Especial do Plano Diretor com a consultoria contratada

Programação

- Segunda (19) e na terça-feira (20), o tema debatido será “regularização fundiária;
- Quarta-feira (21), será debatido a “mobilidade urbana”, infraestrutura de vias e transporte;
- Quinta (22), será debatido a “habitação”. 

Todos os encontros serão no plenário, às 14h e no dia 29 de junho, de acordo com o presidente da Casa, acontecerá a audiência pública conclusiva sobre o Plano Diretor Municipal, antes do PL ser votado pelos vereadores.

Será a apresentação do resultado de todo o processo de deliberação no Legislativo, com as contribuições dos segmentos sociais e possíveis emendas propostas pelos vereadores. A expectativa da comissão é que o projeto possa iniciar a tramitação convencional ainda no mês de agosto.

Comissão Especial do Plano Diretor na Câmara Municipal de Contagem:

Presidente - vereador Daniel do Irineu (PP)
Vice-Presidente -  vereador Léo da Academia (PL)
Relator -  vereador Vinícius Faria (REPUBLICANOS)
Membro -  vereador Gegê Marreco (PTB)
Membro - Daisy Silva (REPUBLICANOS)

Segundo o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor na Câmara, vereador Daniel do Irineu (PP), por envolver o parcelamento, a ocupação e uso do solo de uma das maiores cidades do país, é um projeto muito denso e complexo. 

“A Comissão e os vereadores estão debruçados sobre a proposta, com o auxílio técnico de especialistas. Nossa preocupação é realizar um debate amplo e inclusivo, com os devidos cuidados do ponto de vista jurídico, processual e de tramitação, ouvindo e considerando todos os segmentos sociais”, explicou o presidente.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (SD), a consultoria avaliou tecnicamente a viabilidade das sugestões e possíveis emendas dos vereadores. “Os especialistas devem fazer durante o mês de julho, um relatório técnico sobre o texto e as propostas de alterações, para que a matéria siga sua tramitação na Câmara”, explicou Chiodi.

Tramitação do Plano Diretor

O PLC 28/2022, de autoria do poder executivo e pelo Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR), em quase uma ano e meio de trabalho, que envolveu representantes de todas as regionais, sociedade civil organizada e do setor empresarial,  foi entregue à Câmara de Contagem em novembro de 2022.

O processo responsável pela proposta envolveu ampla participação popular e dos segmentos sociais, além de toda a administração municipal e técnicos especializados, com a participação de mais de mil pessoas e 110 delegados eleitos.

No Legislativo, o PL passou pela análise da Comissão Especial do Plano Diretor, que conduziu um processo de debate democrático e inclusivo, realizando reuniões dos vereadores com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação; uma audiência pública inicial, para apresentação das diretrizes; e quatro reuniões temáticas de consulta pública (Preservação Ambiental; Indústria e Comércio; Legalidade e Constitucionalidade; e Construção Civil).

A consultoria contratada pela Câmara Municipal de Contagem, promoveu mais quatro reuniões temáticas – Zoneamento e Parâmetros Urbanísticos; Instrumentos de Política Urbana; Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano; Habitação e Desenvolvimento Urbano, estas voltadas somente para os vereadores. A previsão dos consultores é que assim que se encerrarem as consultas populares, será elaborado o relatório final da Comissão e a expectativa é que o projeto comece a tramitar ainda no mês de agosto.

“Tivemos muitos problemas com o Plano Diretor anterior, aprovado em 2017, que ficou inviabilizado legalmente. No atual processo, o Executivo desenvolveu uma proposta democrática, e a Câmara tem conduzido esse debate de forma que tem se tornado uma referência para todo o país em relação à quantidade de atividades e à qualidade dos temas e do debate propriamente dito. Dessa forma, esperamos aprovar, em breve, um Plano que atenda todas as regiões e segmentos da cidade, ajudando-a a se desenvolver de forma sustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental”, finalizou Daniel do Irineu.

Fonte: CMC