Os vereadores aprovaram na terça-feira (27), por 15 votos a favor e 4 votos contrários, o projeto de lei que reajusta em 60% o salário dos parlamentares a partir de 2025. Na próxima legislatura também deve ser aumentado de 21 para 24, o número de vereadores.

Os pareceres e o projeto de lei 78/2023, que “fixa os valores dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Contagem para a legislatura que compreende o período de 2025 a 2028”, foram votados e aprovados em 2 minutos, 5 segundos e 13 décimos.

A votação em 2º turno e redação final deve acontecer na próxima terça-feira (4/7) e com isso o valor dos salários pode passar dos atuais R$ 13,5 mil para R$ 22 mil, acrescido de auxílios, verba de gabinete e verba indenizatória para cobrir gastos do mandato dos parlamentares.

Segundo a proposta pela Mesa Diretora, a matéria segue o estabelecido pela Constituição Federal, em seu Artigo 29 (alínea “f”, inciso VI): “o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: (…) em municípios de mais de 500 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 75% do subsídio dos deputados estaduais”.

O presidente da Casa, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), justificou que há pelo menos 15 anos os vereadores de Contagem não tiveram nenhum reajuste. “Nossa lei orgânica prevê que o subsídio dos vereadores é até 75% do subsídio dos deputados estaduais. Desde 2008, não tivemos nenhum reajuste no subsídio dos vereadores”, explicou Chiodi. 


Resultado da votação dos pareceres

Aumento de cima para baixo

No final de 2022, o Congresso Nacional aprovou o reajuste do salário dos deputados, do presidente da República, do vice e dos ministros de Estado, em 37,32%.

De forma  escalonada, o primeiro aumento foi de 16,37%, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2023. De R$ 33.763,00 foi para R$ 39.293,32, igualando ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 1º de abril de 2023, os valores aumentaram mais 6%, indo para R$ 41.650,92;  em 1º de fevereiro de 2024, mais 5,66%, que passará para R$ 44.008,52 e  1º de fevereiro de 2025, mais 5,36%, passando para R$ 46.366,19.

Os deputados estaduais de Minas Gerais, que também podem receber até 75% dos subsídios dos deputados federais, não perderam tempo, protocolaram um projeto de lei para reajustar os próprios subsídios, que foi aprovado dias depois. O salário dos deputados mineiros poderá saltar de R$ 25 mil para próximo de R$ 33 mil, mais os penduricalhos.