O Projeto de Lei Complementar 28/2022, de autoria do Poder executivo, que trata do Plano Diretor Municipal, foi aprovado em 2º turno e redação final, nesta sexta-feira (1º), na Câmara Municipal.
Em reunião extraordinária , o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação deo Solo foram aprovados com 16 votos favoráveis e três contrários. O PLC sofreu alterações promovidas pelo relatório da Comissão Especial do Plano Diretor, por meio de uma emenda apresentada e assinada por todos os vereadores, além de sete emendas individuais.
As galerias da Casa Legislativa ficaram lotadas. Movimentos sociais e ambientais e sociedade civil, protestaram contra a possibilidade do Plano Diretor autorizar a passagem do Rodoanel pela Bacia de Vargem das Flores. Desde novembro de 2022, os movimentos pediam uma aprovação do PLC com o mínimo de alterações.
O presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (SD), fez um resgate histórico sobre o Plano Diretor e ressaltou a importância da participação do Legislativo no debate e aprimoramento do texto do projeto de lei.
“A Câmara trabalhou muito nesse oito meses de tramitação. Avançamos e melhoramos aquilo que julgamos necessário pra cidade. Devemos envia a lei aprovada para ser sancionada pela prefeita e assim teremos um Plano Diretor que atende os anseios da população”, disse o presidente.
O Plano Diretor seria votado na última terça-feira (29), mas precisou ser adiada a votação por causa das mais de 50 emendas individuais apresentadas de última hora por vereadores de oposição.
O lider de governo, vereador Teteco (MDB), fez um pedido de vista, e sua votação foi adiada e foi convocada a reunião extraordinária.
Nesta sexta-feira (1º), as emendas e seus pareceres foram votados em bloco. Foram aprovados todos os pareceres da CCJ, o que levou ao arquivamento de seis emendas.
Mais 41 emendas foram arquivadas seguindo os pareceres da Comissão de Meio Ambiente Assim, restaram apenas sete emendas: 47 a 50, 56, 21 e 51, sendo que as duas últimas tiveram subemendas aprovadas.
O PLC foi aprovado em segundo turno e redação final, com uma emenda de liderança assinada por todos os vereadores, incluída na proposição.
O presidente da Comissão do Plano Diretor, vereador Daniel do Irineu (PP), ressaltou o esforço de todos os vereadores em buscar melhorias no texto com base no interesse da população.
“Se considerarmos só a ampliação da zona rural, já podemos dizer que a proposta tem mais preservação ambiental do que o texto que chegou à Câmara; sem contar o aumento das ZPAs. Também buscamos refletir a realidade do município, com preocupação em relação à regularização fundiária e habitação”, explicou.
Segundo a ativista representante do movimento SOS Vargem das Flores, Cristina Oliveira, é fundamental que a população se envolva e se aproprie do Plano Diretor para que a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo seja efetivamente respeitada.
“É uma vitória do povo organizado. É muito importante a volta das áreas rurais. Esse foi o grande motivo de toda essa luta. As áreas rurais forma ampliadas e com isso, teremos mais solo permeável para garantir as nascentes que recarregam a represa de Vargem das Flores”, declarou
Já a secretária de Desenvolvimento Urbano, Mônica Bedê, destacou o caráter democrático da proposta e a importância do legislativo no processo.
“A discussão no Legislativo foi intensa. Os vereadores tiveram o apoio de uma consultoria, além de manter a interlocução com o Executivo e movimentos sociais. Destaco a importante mobilização dos delegados da Conferência de Política Urbana na defesa do projeto de lei, que espelhou os anseios da população. A aprovação é uma conquista”, disse.
O Plano Diretor e Lei de Parcelamento, Uso e ocupação do Solo passam a valer quando for sancionada e publicada no Diário Oficial do Município. Caso o Executivo vete alguma emenda, a lei retorna para nova rodada de votação no legislativo.
