A Fiscalização Ambiental de Posturas e Parcelamento do Solo da Secretaria de Meio Ambiente (Semad), Guarda Civil Municipal e Regional Vargem das Flores, vistoriaram dois pontos de invasões na região de Vargem das Flores, em Contagem.
As vistorias aconteceram no último dia 24 de outubro para coibir a prática de parcelamento irregular, desmatamento em Área de Preservação Permanente - APP e construções irregulares, na região.
O Comitê de Fiscalização do Município de Contagem (Comfisc), autorizou o cumprimento de duas vistorias, uma no bairro Capim Rasteiro e outra, no Tupã. As ações tiveram a coordenação da Secretaria de Defesa Social.
A construção flagrada Estrada da Servidão, no Capim Rasteiro, já havia sido embargada, pela fiscalização ambiental, por irregularidades, em 2022. Por isso, a solicitação de nova fiscalização partiu do Ministério Público.
Os fiscais verificaram que os infratores não só não obedeceram à determinação anterior, mas também fizeram benfeitorias, muro e uma lage sobre paredes de alvenaria já existentes.
Segundo a coordenadora do Comfisc, Patrícia Guimarães, o proprietário será multado conforme Lei Complementar 362/23, já que o loteamento é considerado irregular e alvo de ação civil pública. A construção demolida estava em uma área de preservação, integrante da Bacia Hidrográfica Vargem das Flores, em Área de Preservação Permanente - APP.
Já no bairro Tupã, os fiscais atenderam as denúncias de moradores sobre o parcelamento irregular e corte ilegal de árvores em um terreno da rua Colibri.
O Comitê Municipal de Fiscalização de Contagem (Comfisc), juntamente com as equipes da Secretaria de Meio Ambiente, fizeram uma outra ação integrada do no bairro Carajás, na região Nacional, pertencente à Bacia Hidrográfica da Pampulha.
De acordo com o superintendente de Fiscalização Ambiental, Eric Machado, uma construção irregular foi demolida justamente por estar em Área de Preservação Permanente (APP) e em área pública, embargada e notificada anteriormente pela fiscalização ambiental.
"Esta é a segunda vez que realizamos a demolição no mesmo local. Alguém reconstruiu no mesmo local", explicou.
Os flagrantes de desrespeito às áreas de proteção é sinal que falta uma fiscalização mais constante na região rural com mais efetivo e mais tecnologia capaz de detectar os vários crimes ambientais que acontecem reiteradamente.
