A campanha que estabelece multas para os infratores, tem o objetivo de conscientizar a população para que utilizem somente fogos silenciosos, já que em Contagem, jogos com estampidos são proíbidos pela lei 5.331, de 27 de dezembro de 2022. 

Os fogos barulhentos usados indiscriminadamente no passado, causaram e ainda causam grande stress às crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou com sensibilidade auditiva e principalmente aos animais. 

Há relatos de animais de estimação que se feriam gravemente e até morreram atropelados ou após cairem de grande alturas, na tentativa de esconderem do barulho que deixam os bichos desorientados. Idosos e autistas também tem a saúde prejudicada com os barulhos das explosões. 

Conforme o Decreto n°1037 de 28 de novembro de 2023, que regulamentou a lei 5.331, são considerados fogos e artefatos pirotécnicos: 

- Fogos de vista com estampido; 
- Fogos de estampido; 
- Foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com bomba; 
- Baterias; 
- Morteiros com tubos de ferro;
- Rojões e 
- Fogos de artifício que contenham acima de 250 miligramas (25 centigramas) de pólvora, por peça. 


Fiscalização

Na quinta-feira (21), equipes de vários setores da Prefeitura de Contagem, realizaram uma ação conjunta de de fiscalização a estabelecimentos que comercializam fogos de artifício com estampidos. 

A iniciativa teve como objetivo de informar sobre as recentes alterações na legislação municipal, com a nova lei 5.331, que proíbe o uso de fogos com estampidos no município. 

Segundo o superintendente de Fiscalização Ambiental, Eric Machado, foram vistoriados os três maiores estabelecimentos que comercializam fogos no município. 

"Os próprios vendedores das lojas visitadas relataram que notaram uma pequena transformação no comportamento dos clientes. Disseram que estão orientando ativamente a população para evitar o uso de artefatos pirotécnicos que produzem efeitos sonoros ruidosos, cujo a lei proibe".

Foram também verificados a documentação dos estabelecimentos, alvará de funcionamento e licenciamento ambiental. Para o próximo ano, as abordagens serão extendidas para os eventos culturais, religiosos e esportivos realizados na cidade.

As equipes de fiscalização distribuíram material gráfico, afixaram cartazes informativos sobre a proibição e distribuíram formulários para cadastrar compradores de fogos com estampidos, exigindo as seguinte informações:

- Identificação do comprador; 
- Qualidade e a espécie de fogos de artifício adquirido, com a indicação da nota fiscal de venda; 
- Data, horário e local previstos para o uso dos fogos. 

Com as informações, ficará mais fácil identificar as pessoas responsáveis pelos fogos, caso haja alguma reclamação ou denuncia por parte da população. Os cadastros devem ficar arquivados no estabelecimento por um período de seis meses e disponíveis às autoridades sempre que solicitado. 


Penalidades para quem descumprir as determinações da lei:

- Multas diretas para indivíduos e empreendedores que utilizarem fogos com estampidos, 
- As multas podem variar de R$100 reais pelo uso em caráter isolado, por ocorrência; 
- Multa de R$ 1 mil reais pela utilização superior a dez unidades isoladas, por ocorrência; 
- Multa de R$ 10 mil reais pela utilização de fogos em conjunto, de forma organizada; 
- Multa de R$ 20 mil reais pela utilização em evento ou atividades em que haja cobrança de ingresso ou outra forma de exploração econômica. 

Fonte: PMC