O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 54, de 2021, que pretende democratizar o acesso dos jovens ao ensino médio, reduzir taxas de evasão escolar, garantir aos estudantes melhores condições de formação profissional e o acesso ao emprego.  

A medida estabelece um incentivo financeiro para estudantes do ensino médio público, na forma de uma espécie de poupança que tem o objetivo de garantir a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. 

De acordo com o Ministro da Educação Camilo Santana, o primeiro ano do ensino médio é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação. "Se a gente soma tudo, chega a 16%", afirmou.
 
Segundo o texto do projeto de lei, são beneficiados estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R? 218. 

Para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes beneficiados serão aqueles na faixa entre 19 e 24 anos.
 
Valores

Os ministros da Educação e da Fazenda ainda vão definir os valores, as formas de pagamento, os critérios de operacionalização e o uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. 

Os valores serão depositados em conta poupança social digital que será aberta em nome do estudante.
 
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República