Vence nesta sexta-feira (12), o prazo de três dias que a gestão da CeasaMinas estabeleceu para a limpeza completa do Entreposto. O acúmulo de lixo no local onde circulam diariamente milhares de pessoas e toneladas de alimentos, se deu após o rompimento do contrato entre a Ceasa e a prefeitura.

A CeasaMinas, sediada em Contagem, é um dos grandes geradores de resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH, o que demandou a criação de Novo Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS, planejamento que ainda não foi providenciado pelo Entreposto.

Segundo a administração da CeasaMinas, o Entreposto vem tentando aprovar o novo PGRS,desde 2021. Por outro lado, a Prefeitura de Contagem que é responsável pelo cadastramento dos grandes geradores de resíduos em seu aterro sanitário, afirma que notificou a CeasaMinas, em dezembro de 2023, sobre a suspensão do recebimento de resíduos sólidos no aterro municipal, isso, depois de enviar duas notificação que não foram respondidas.


Toneladas de lixo se acumulam na CeasaMinas

Na segunda-feira (8), por causa da falta do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS, a administração municipal suspendeu o recebimento das 30 toneladas diárias de lixo da CeasaMinas.

Após proibir a destinação do lixo para o aterro municipal e o lixo se acumular por todas as partes do Entreposto, a direção da CeasaMinas disse, que contratou, em fevereiro deste ano, uma empresa especializada para a elaborar o PGRS.  Mas o Executivo Municipal não teria aceitado o prazo pedido pela CeasaMinas.

Com isso, a suspensão do acesso ao aterro de Contagem foi mantido e a prefeitura reiterou, que, segundo lei municipal, cabe à CeasaMinas o recolhimento de lixo, a manutenção e limpeza da área. 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, disse ainda, que o novo destino ambientalmente correto dos resíduos gerados pela CeasaMinas precisa ser informado, sob pena de sanções. Então, o impasse continua e o entreposto continua acumulando toneladas de lixo.


Setor chamado de Pedra, onde os produtores vendem diretamente para os lojistas

Nota da Prefeitura Municipal de Contagem:

Ceasa Minas descumpre determinação da Prefeitura e fica impedida de usar o aterro sanitário do município

1. Por força do Plano Diretor de Contagem (Lei Complementar 362/2023), cabe aos grandes condomínios, com acesso controlado, existentes no município a pavimentação, o recolhimento de lixo e a manutenção e a limpeza de áreas públicas dentro de seus limites;

2. O aterro municipal de Contagem recebe resíduos transportados pelo sistema de limpeza urbana municipal e também aqueles provenientes de grandes geradores (comerciais, industriais e prestadores de serviços) com características domiciliares e comerciais;

3. O Município, para atendimento aos grandes geradores de resíduos, faz o cadastramento deles em seu aterro sanitário. É necessária a apresentação da licença ambiental, da certidão de anuência do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), além da comprovação da correta gestão desses resíduos, destinando ao aterro sanitário municipal somente os rejeitos gerados;

4. Classificada como grande geradora de resíduos e destinando ao aterro de Contagem cerca de 30 toneladas por dia, a Ceasa Minas deve atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei Federal 12.305/2010, realizando a correta gestão de seus resíduos, destinando ao aterro sanitário apenas o rejeito gerado;

5. A Prefeitura de Contagem notificou a Ceasa Minas, pela primeira vez em dezembro de 2023, da suspensão, em 90 dias, do recebimento de resíduos sólidos gerados pela Central no aterro sanitário municipal, visto que, apesar notificada anteriormente para apresentação do PGRS, a mesma não elaborou o documento necessário para a manutenção do cadastro e renovação do contrato para disposição de resíduos no aterro sanitário do Perobas. 

6. Sem uma resposta, duas reiterações da notificação foram envidas em 2024 à Ceasa, que, por sua vez, não se manifestou. Sem resposta, a Administração Municipal encerrou o diálogo institucional com a Ceasa Minas;

7. Cabe à Ceasa Minas a obrigação de informar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o novo destino ambientalmente correto dos resíduos gerados, sob pena de aplicação das devidas sanções vigentes.