Moradores e empresários que possuem imóveis na região do Capim Rasteiro e Campo Alegre, na Área de Preservação Ambiental - APA Vargem das Flores, protestam contra as cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em regiões rurais da cidade.

Um grupo de insatisfeitos com as cobranças do tributo municipal fizeram uma mobilização e protestaram por meio do "Movimento Deixem a Vargem em Paz!", instalando faixas na região da APA Vargem das Flores. Há relatos de IPTU no valor de 20 e de até 70 mil reais.


Presidente da AMASCA, Dr. Ricardo Gomes

Segundo o presidente da Associação dos Moradores Amigos e Simpatizantes do Campo Alegre - AMASCA, Dr. Ricardo Gomes, o IPTU cobrado na área rural é ilegal, 

“Nós moradores e empresarios da APA Vargem das Flores já pagamos o Imposto Territorial Rural - ITR, cobra o IPTU se configura bitributação. Por isso, estamos indo nas secretarias municipais e no Ministério Público - MPMG, para reclamar e denunciar as cobranças indevidas que representam uma tentativa de urbanizar a região rural da cidade", ressaltou


O Novo Plano Diretor de Contagem, aprovado em 2023, prevê a volta das áreas rurais que em 2018, foi extinta pelo então governo Alex de Freitas. A população aguarda a regulamentação da Lei do Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, e a instrução dos servidores públicos para que apliquem a lei durante as fiscalizações que ainda são deficientes.

De acordo com a moradora da região do Capim Rasteiro, a professora e ambientalista do SOS Vargem, Cristina Oliveira, além de cobrar o IPTU na área rural, a prefeitura também promove a urbanização com o asfaltamento de bairros próximos da represa Vargem das Flores.

“A prefeitura recuou e desistiu de asfaltar a rua Retiro das Aves, mas asfaltou varias ruas no bairro Tupã, que poderia ter sido usado o calçamento na pavimentação das vias. Asfaltar é urbanizar, promove a urbanização e a destruição. Já o lixão próximo ao córrego Água Suja, no Capim rasteiro, continua do mesmo jeito”, reclama a professora.


No "Movimento Deixem a Vargem em Paz!", participam mais de 20 entidades que tem a intenção de ajudar a proteger a unidade de conservação da APA Vargem das Flores.

A reportagem do DC Online, pediu a Prefeitura de Contagem para explicar o porquê da cobrança do IPTU na área rural. Mas até a publicação não houve retorno.