Data de publicação: 18-01-2010 00:00:00

Anistia garante permanência de empresas irregulares

Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais -  CIEE

Foto - Alexandre Camilo

Este ano, as empresas instaladas irregularmente em Contagem terão a oportunidade de legalizar a situação, com base na emenda ao Projeto de Lei Complementar que trata da Lei de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo.

Criada pelo vereador Alessandro Henrique (foto), a emenda propõe algumas condições, como atenção a questões ambientais e sociais, e consulta à população do entorno para saber se a comunidade aprova o funcionamento da empresa.

O município tem, hoje, cerca de 500 empreendimentos irregulares. Com a regularização, serão mantidos os empregos e a geração de renda para a cidade.

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