O Ministério da Fazenda anunciou, nesta segunda-feira (02), que, a partir desta data, casais homossexuais que tiverem união estável de mais cinco anos poderão incluir o companheiro ou companheira como dependente na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Os contribuintes poderão, ainda, fazer a retificação dos últimos cinco anos, caso o dependente não tenha apresentado declaração nem seja dependente de outra pessoa. As regras serão as mesmas aplicadas aos casais heterossexuais.

O valor da dedução do dependente é de R$ 1.808,28. O contribuinte também pode deduzir despesas médicas e de instrução.