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Projetos para criar núcleos de Justiça Comunitária selecionados pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) recebem R$ 3 milhões para ajudar a população a resolver problemas judiciais.
Estados, municípios, órgãos do Poder Judiciário, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas podem apresentar os projetos, que terão que obedecer aos critérios expressos no edital lançado dia 25 de abril. Só serão beneficiados municípios com mais de cem mil habitantes.
Os critérios de seleção incluem experiência anterior do proponente com mediação de conflitos. Deverá ser comprovada a existência de local para implementação do núcleo e também será analisado como o modelo proposto será mantido após o encerramento do convênio.
Os recursos irão financiar a estruturação dos núcleos (como a compra de móveis e equipamentos) e o pagamento de agentes comunitários e da equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, advogados e assistentes sociais. Outros custos como a divulgação dos núcleos devem ser de responsabilidade do proponente.
A proposta deve ser apresentada por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) até 14 de maio. O resultado será publicado em 30 de maio no Diário Oficial da União e divulgado no www.mj.gov.br, na seção Reforma do Judiciário. Os convênios terão vigência mínima de 18 meses, sendo seis meses para estruturação do núcleo e 12 para seu funcionamento efetivo.
Justiça Comunitária
As ações do “Justiça Comunitária” começaram em 2004, quando foi criado o projeto-piloto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, mas a decisão de instalar núcleos em outros estados brasileiros ocorreu depois de a prática vencer o 2º Prêmio Innovare, em 2005.
O sucesso transformou a ação em política pública nacional. Atualmente, 64 núcleos estão presentes em 14 estados e no Distrito Federal.
Os investimentos somam cerca de R$ 20 milhões. Com parte dessa verba, nos últimos três anos, foram capacitados cerca de 700 mediadores para atuar nos núcleos de Justiça Comunitária.
