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Será votado pelo Senado, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que criminaliza a facilitação de jogos de azar através de sistema de comunicação informatizado. A medida pretende tornar crime apostas e venda deste produto pelo cartão.

O projeto (PLS/255/2009) é de autoria do senador Garibaldi Alves (PMDB/RN) e tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

Juntamente a este projeto está o PLS 121/2008 do senador Magno Malta (PR/ES), que proíbe as operadoras de cartões de aceitarem pagamentos relativos a venda de jogos de azar e pornografia infantil via internet.

Após votação no Senado, a proposta passará pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).

Para aprovação final deverá passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).