O novo site www.compromissoeatitude.org.br é uma ferramenta que faz parte da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” e pretende subsidiar operadores e operadoras de justiça nos casos de crimes praticados contra as mulheres

O site reúne doutrinas, jurisprudências, estatísticas e artigos sobre a violência doméstica e familiar e a Lei Maria da Penha.

O lançamento do novo portal ocorreu na sexta-feira (14), em Curitiba, como resultado da parceria do governo federal, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e do Ministério da Justiça, e o sistema de Justiça.

“A campanha Compromisso e Atitude é uma das mais importantes ações da SPM contra a impunidade nos crimes de violência contra as mulheres. De 1980 a 2010, foram assassinadas mais de 92 mil mulheres, sendo 73% ocorrerem dentro da residência e 92% cometidos por companheiros, cônjuges ou namorados das vítimas. Isso faz com que o Brasil seja o 7º país no ranking mundial de assassinatos de mulheres”, disse a chefe de Gabinete da SPM, Linda Gourlart.

Ela apontou a complexidade da violência de gênero e a urgente necessidade de envolvimento do poder público e da sociedade. “A violência contra a mulher não tem distinção de classe, segmento social, cor ou etnia. O enfrentamento cotidiano à violência contra as mulheres no nosso país tem três fases indivisíveis: gênero, raça e classe social; mulheres, negras e pobres, em sua grande maioria. Só será possível erradicar a violência contra a mulher com uma mudança de valores e comportamentos na sociedade brasileira, para que ela se torne mais justa baseada no respeito, na autonomia e na igualdade entre homens e mulheres”, considerou Linda Gourlart.

Além de notícias, informações sobre a legislação referente à violência contra a mulher, o portal Compromisso e Atitude possibilita o acesso a convenções e tratados internacionais, normas, recomendações e manuais. A jurisprudência apresenta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No item estatística, as pessoas interessadas obterão dados nacionais e internacionais de casos de violência contra as mulheres. Casos emblemáticos de assassinatos e outros crimes contra brasileiras estão postados na Justiça em Ação, e, em Serviços, operadores e operadoras de justiça encontrarão políticas públicas para o enfrentamento a esse tipo de violência.