Foto: Willian Augusto

Nesta segunda-feira (23), foi realizada na Câmara Municipal de Contagem a última reunião dos vereadores no ano de 2013. No total foram aprovados 16 Projetos de Leis de 2º turno e redação final.

O destaque dos projetos de leis aprovados ficou para:

- Projetos de Lei nº 022/2013, em 2º turno, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações (PPA) da cidade para o período de 2014 a 2017;

- Projetos de Lei n.º 023/2013, em 2º turno, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o Exercício de 2014.

O projeto do Orçamento Fiscal indica que a receita total do Município de Contagem para o ano de 2014 é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. No ano passado, a receita estimou um valor de pouco mais de R$ 1,4 bilhão.

O aumento para o ano de 2014 em relação ao ano anterior está justificado nas seguintes questões: nos índices de crescimento econômico do País e da inflação conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, além dos esforços visando a combater a sonegação fiscal e a redução do estoque da dívida ativa, o que resultará em maior disponibilidade de recursos.

As novas ações incluídas no Plano Plurianual de Ações e os ajustes nos anexos do PL 022/2013 referem-se principalmente aos Programas:

Prevenção à Violência

> Segurança Pública
> Secretaria Municipal de Defesa Social

Conservação e Limpeza da Cidade

> Sistema de mobilização e monitoramento da limpeza da cidade
> Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Difusão e Gestão Cultural

> Implantar o sistema Municipal de Cultura
> Fundação Cultural do Municipal de Contagem

Atenção Básica de Saúde

> Implantar programa de saúde para população negra
> Fundo Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de Saúde

Bem Morar

> Reassentamento de famílias
> Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação

Planejamento e Orçamento Participativo

> Atividades do planejamento e orçamento participativo
> Secretaria Municipal de Planejamento

Cidade Digital

> Modernização tecnológica da administração e dos serviços de saúde
> Secretaria Municipal de Planejamento
> Fundo Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de Saúde

Políticas Integradas para Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

> Construir rede integrada de políticas públicas para as pessoas com deficiência e idosos
> Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso

Clique aqui e confira todos os Projetos de Leis que foram aprovados na última reunião de 2013. 

Fonte: Assessoria Câmara Municipal de Contagem