Foto: Willian Augusto

A última reunião dos vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte foi realizada no domingo (29). A sessão contou com a aprovação de seis Projetos de Leis. 

Projeto de Resolução 340/13

O plenário aprovou o projeto em 2º turno, apresentado pelo vereador Marcelo Álvaro Antônio (PRP), que estabelece mecanismo para ampliar a participação popular no processo legislativo. O objetivo é promover uma maior interação entre os cidadãos e a Câmara Municipal de Belo Horizonte, favorecendo a participação política. O projeto propõe uma criação de espaço no portal institucional da Casa para que os belo-horizontinos manifestem apoio, comentários com relação aos projetos, propostas de emenda à lei orgânica e projetos de lei em tramitação na Casa.

Projeto de Lei 415/13

De autoria do vereador Tarcísio caixeta (PT), o projeto determina que órgãos públicos e escolas municipais devem disponibilizar recipientes para coleta de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes quando descartadas ou inutilizadas em suas dependências. A aprovação foi em 2º turno.

Projeto de Lei 332/13

Propõe destinar pelo menos uma vaga para embarque e desembarque de passageiros na frente de estabelecimentos que possuam serviço de guarda e manobra de veículos. O Projeto é do Professor Ronaldo Gontijo (PPS), aprovado em 2º turno.

Projeto de Lei 18/13

Aprovado em 2º turno, de autoria de Coronel Piccinini (PSB), institui a Política Municipal de Estímulo à Prevenção e ao Combate de Incêndios.

Projeto de Lei 518/13

De autoria de Elaine Matozinhos (PTB), foi aprovado em 1º turno o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de abrigos nos pontos de ônibus da capital.

Emenda do Projeto de Lei 590/13

O líder do governo na Câmara, o vereador Preto (DEM), propõe a autorização para que o Município permita, por meio de licitação, a exploração de abrigos de ônibus e estações de embarque para fins publicitários, mediante a assunção de encargos de construção, instalação e manutenção destes equipamentos.

Fonte: CMBH