Carlos Vanderley Soares, Secretário de Desenvolvimento Urbano.  

Fotos: Robson Rodrigues

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Plano Diretor Contagem (1)
Plano Diretor Contagem (2)
Plano Diretor Contagem (3) 
Plano Diretor Contagem (4)
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A prefeita de Contagem, Marília Campos, divulgou nessa quinta-feira, 06.03, dados do projeto de lei que regulamentará o Plano Diretor da cidade, cuja tramitação teve início na Câmara Municipal. Segundo a prefeita as propostas visam melhorar a qualidade de vida dos moradores da cidade, além de atrair investimentos, sem descuidar do meio ambiente.

Pela proposta serão facilitadas as regularizações de imóveis com até 70 metros quadrados. Cerca de 50% dos domicílios irregulares dessa faixa serão beneficiados com a aprovação da lei. "Isso tranqüiliza a vida de milhares de pessoas que vieram para cá nas décadas de 1970, 80 e 90", explica a prefeita Marília Campos.

O Plano Diretor de Contagem é de 1995, foi atualizado em 2006, mas só agora concluirá sua regulamentação. "Para se ter uma idéia de nossa defasagem nesta área, o Código de Obras do município é de 1972, ou seja, estamos tratando a temática da ocupação urbana com uma legislação caduca para as mudanças pelas quais a cidade passou nos últimos 36 anos", reforça Marília Campos.

A prefeita salientou que toda a proposta que está na Câmara Municipal foi exaustivamente debatida com instituições classistas de setores interessados no tema, como Sinduscon, Fiemg, Ciemg, Acic, CDL, além de representantes dos trabalhadores, de associações de bairros e ONG´s. Uma das medidas mais inovadoras está na Lei de Uso e Ocupação do solo que estabelece nova normatização para construção de conjuntos habitacionais e condomínios.

Com a nova legislação os conjuntos habitacionais serão limitados a ocupação de 15 mil metros quadrados e os condomínios a, no máximo, 40 mil metros quadrados. Além disto, as construções terão que ter espaços reservados a áreas de lazer e garagem. "Nós estamos seguindo a tendência do próprio mercado financeiro, que só libera recursos para conjuntos habitacionais mediante a previsão destes equipamentos", explica.

Também serão alteradas taxas de permeabilidade dos terrenos, ou seja, a parte do terreno que não pode ser construída, para permitir a infiltração de água. Mas o meio ambiente não perde com isso, pois a redução da taxa será compensada com a exigência de caixas de contenção de água.

A prefeita explicou que, dada a amplitude e agilidade dos debates promovidos antes, os vereadores de Contagem deverão aprovar a regulamentação do Plano Diretor em tempo recorde para que "possam liberar a fila das empresas que esperam por alvarás de construção, que são muitas", concluiu Marília Campos.

Fonte: Assessoria PMC