Foto: Camila Martucheli

Em greve desde o dia 23 de abril, os servidores da educação de Contagem votaram na última terça-feira (10) pela permanência do ato. Segundo o Sindicato da categoria (Sind-Ute Contagem), as propostas apresentadas pelo governo não contemplam as reivindicações.

A última reunião para negociação foi realizada no dia 6 de junho, onde estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Educação, do governo municipal e do Ministério Público (MP).

A prefeitura divulgou nota sobre as propostas apresentadas e da posição em relação à greve dos trabalhadores da educação. Confira a nota na íntegra:

01- A Prefeitura de Contagem, sempre pautada no respeito à luta dos trabalhadores (as) e na liberdade de organização sindical, tem feito a sua parte para atender as reivindicações dos profissionais da Educação;

02- A prefeitura reafirma o compromisso com a população de Contagem em assegurar os 200 dias letivos, conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96);

03- Na última sexta-feira (6/6), o governo municipal e o Ministério Público, na tentativa de acabar com a paralisação parcial, se reuniram com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), em que foram reafirmadas as propostas do governo para a categoria;

04- Desde a deflagração da greve, a prefeitura já se reuniu dez vezes com o Sind-UTE, por meio da Câmara Setorial Permanente de Negociação, em absoluto respeito e compromisso com a transparência, fornecendo todas as informações necessárias para a categoria compreender a situação orçamentária do município, que impede um reajuste salarial acima do que já foi proposto;

05- Em 2013, o município aportou R$ 34 milhões para o Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem (Previcon), devido ao déficit encontrado pela atual administração. Em 2014, a previsão é que mais R$ 15 milhões sejam destinados para o fundo, representando um impacto significativo na folha de pagamento, o que repercute nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tais aportes visam garantir os recursos necessários para o pagamento dos aposentados, incluindo pensões e licenças, que cresceu 30% nos últimos dois anos. Segundo estudos estatísticos, estima-se que esse crescimento siga a mesma proporção nos próximos anos. Para recuperar a saúde financeira do Previcon, a prefeitura passou a contribuir com uma alíquota de 22%, substituindo a que era praticada anteriormente de 11%;

06 – A prefeitura informa que Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um limite prudencial de gastos com a folha de pagamento. O descumprimento dos limites previstos traz gravíssimas consequências para o município e gestores;

07- Diante do quadro orçamentário e financeiro, a Prefeitura de Contagem, na mesa de negociação, demonstra claramente seu compromisso com os (as) trabalhadores (as) e aponta todas as providências que vem tomando:

REAJUSTE SALARIAL: A prefeitura assegurou o reajuste salarial de 6,82% para a categoria, sendo 5,82% (INPC) de imediato, e mais 1% de ganho real, a partir de janeiro de 2015. Além disso, será pago abono referente a um mês de trabalho, no valor de 5,82%, que também será pago em janeiro de 2015.

Contagem já paga o maior salário para professores em início de carreira entre as grandes cidades da Grande BH. Com a proposta apresentada, o professor passa a receber o piso de R$ 2.156,41, que em janeiro de 2015, passa para R$ 2.177,97, por uma jornada de trabalho semanal de 22h30.

PROJETOS DE LEI: A Prefeitura de Contagem enviou à Câmara Municipal de Contagem as minutas de projetos de lei que asseguram aos educadores os benefícios concedidos à categoria. Dentre eles, destacam-se:

a) PL que propõe criação de gratificação de R$ 2.100,00 para professores que atuam nos projetos de tempo integral;

b) PL que propõe reajuste salarial de 30% para os agentes de educação infantil;

c) PL que propõe ampliação do número de cargos para efeito de nomeação de concursados.

PLANO ODONTOLÓGICO: Já está em funcionamento o credenciamento do Plano de Saúde Odontológico, para atendimento de todo o funcionalismo, com custo mensal de R$ 15,90 por pessoa, e que pode ser estendido a dependentes.

PLANO DE SAÚDE: Apresentação do plano de saúde para os servidores, dentro de 90 dias;
VALE ALIMENTAÇÃO: A prefeitura propõe aumento de 10% no valor do Vale Alimentação, já partir de julho, elevando de R$180,00 para R$ 198,00 o benefício concedido a cerca de 4,2 mil servidores. Além disso, a administração estuda a possibilidade de ampliação de redes credenciadas de Vale Alimentação, não só em Contagem, como também em Betim e Belo Horizonte, com apresentação em 60 dias.

FÉRIAS PRÊMIO: Publicação do decreto que trata das férias prêmio no prazo de 48 horas, após o término da paralisação parcial da categoria;.

PLANO DE CARREIRA: Instalação da Comissão de Avaliação de Títulos a partir de julho, com apontamento de elevar o padrão da carreira de 1,41% para 2%; Revisão do piso do nível médio do quadro administrativo, para 2015 e 2016 e Instalação do Conselho de Políticas de Administração e Remuneração de Pessoal, antes de setembro, para acompanhamento da política salarial dos servidores.

O governo reforça o compromisso com a transparência, com a democracia e com o diálogo permanente junto aos servidores municipais, valorizando sempre as diversas categorias em seus direitos, bem como assegurando o direito de nossos alunos na recomposição dos dias letivos.

Fonte: PCOM