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De acordo com a com a Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte 2014/2015, ficou permitido o funcionamento do comércio lojista no feriado de 15 de agosto de 2014, dia de Assunção de Nossa Senhora, padroeira da capital mineira.

Caso o lojista queira funcionar no referido feriado, os empregados que prestarem serviço terão:

• Jornada de 8 horas, com mínimo de 1 hora de intervalo;
• Jornada de hora extra com o adicional de 100%;
• Gratificação de R$ 45,00 a título de alimentação, que deverá ser paga junto com a folha de pagamento do mês correspondente ao feriado trabalhado;
• O não pagamento da gratificação na data estipulada implicará em multa de 100% do valor, mais correção monetária pelo INPC, (esse último, caso o atraso seja superior a 30 (trinta) dias);
• Uma folga compensatória para o feriado trabalhado;
• A folga deverá ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, devendo esta recair obrigatoriamente em uma segunda-feira ou sábado;
• Decorrido o prazo de 60 dias, se o empregador não tiver concedido as folgas, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal;
• As empresas deverão fornecer ao empregado vales-transportes para o trabalho no respectivo feriado;
• O empregado que vier pedir dispensa ou for demitido e não gozar das folgas mencionadas fará jus à indenização correspondente;
• Ao empregado que estiver de férias no dia destinado às folgas compensatórias, deverá ser paga indenização correspondente, ou acrescido o número de dias em suas férias;

A CDL/BH sugere ao lojista que quiser funcionar no feriado que associe seu horário de trabalho com o dos seus vizinhos de comércio, para que não fique sozinho e atraia a possibilidade de assaltos.

Funcionamento do metrô

A CBTU Belo Horizonte vai operar em horário diferenciado no feriado municipal desta sexta-feira (15/8). O metrô vai circular com intervalos de 14 minutos entre as viagens durante todo o dia. As 19 estações da capital mineira vão estar abertas em horário normal, de 5h15 às 23 horas.

Fonte: CDL/BH e DECOM/BH