Ilustração: Quino/Divulgação

¹Clície Lourenço

Todos já ouvimos dizer que os Direitos Humanos só servem pra defender bandidos. Ora, ora! Será mesmo que um tema tão abrangente e de amplitude global se limitaria a este argumento. Muito difícil!
Adiante, algumas informações para começar a conversar sobre o assunto.

A discussão sobre os direitos humanos tem início após a II Guerra Mundial, num cenário de desilusão com a necessidade de reorganizar a sociedade. Em 1948, com aspirações por justiça, surge a Declaração Universal dos Direitos Humanos definindo aqueles direitos considerados fundamentais à defesa irredutível e inegociável da dignidade do ser humano, numa concepção de direitos universal e indivisível. Ou seja, devem ser garantidos a todas as pessoas e em conjunto. Pois não se pode ter saúde, sem moradia, sem segurança, sem alimentação, e assim por diante.

No entanto, impõe-se a tensão entre a igualdade e a diferença, como afirma Boaventura de Sousa Santos: Temos todos o direito a ser iguais, sempre que a diferença nos inferioriza; temos o direito a ser diferentes sempre que a igualdade nos descaracteriza.

Nesta perspectiva, os direitos humanos devem constituir-se um horizonte amplo de defesa da dignidade do ser humano em suas diferentes necessidades e reivindicações. Trata-se da mobilização da comunidade global para a proteção da dignidade humana nas suas múltiplas dimensões. Sem perder de vista a diversidade humana, as diferenças culturais e os significados que cada sociedade constrói com sua história.

A luta por direitos é uma construção histórica e dinâmica. Sua conquista está ligada às particularidades históricas de cada sociedade e aos seus processos de mobilização. Ou seja, a efetivação de direitos responde à força das reivindicações sociais e políticas de cada sociedade.

Não será a existência da Declaração dos Direitos Humanos que garantirá a conquista de direitos. Mas, somente a mobilização social e política contra os aspectos que ferem a dignidade das pessoas que será capaz de garantir e efetivar direitos. No contexto de cada cultura, é a conquista de direitos pelo exercício da cidadania que concretizam os direitos humanos. Ou seja, a conquista de direitos está fortemente ligada ao fortalecimento da cidadania, levando à concretização dos direitos humanos.

¹Psicóloga Clínica e Social. Psicodramatista. Especialista em Juventude. Mestranda em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local. clicielourenco@gmail.com.