Foto: Elias Ramos
A Transcon (Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem) vai realizar leilão de cerca de 300 lotes de veículos nas categorias passeio, motocicleta e um caminhão.
A visitação vai estar disponível ao público na segunda (23) e terça-feira (24), de 9h às 11h e de 13h às 16h, no Palácio dos Leilões – Via Municipal 05, 1.800, bairro São Sebastião. Já os leilões vão ser realizados nos dias 25 e 26 – próxima quarta e quinta-feira, a partir de 10h.
Os veículos leiloados são provenientes de apreensões por crime, sinistros, abandono em vias públicas, remoção e por falta de licenciamento anual. O leilão, regido pelo artigo 328, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), teve seu edital publicado no Diário Oficial de Contagem, em 5 de fevereiro de 2015.
O valor arrecadado com os bens, segundo a legislação, vai ser distribuído na seguinte ordem: pagamento das despesas de apreensão e remoção do veículo; pagamento das despesas com a promoção do leilão, vistoria, chaveiro, notificação ao proprietário e publicação do edital; pagamento das despesas de taxas de IPVA e taxa de licenciamento.
Se houver saldo, será usado no pagamento de multas municipais, estaduais e federais. Em caso de saldo positivo, o valor será depositado no Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT) para que o antigo proprietário possa solicitar por meio de requerimento. É importante lembrar que o antigo proprietário é quem paga os custos de apreensão do veículo e estadia no pátio da Transcon.
Fonte: PCOM