Foto: Ronaldo Leandro

A Prefeitura de Contagem aprovou o novo Código de Posturas do município, por meio da Lei Complementar nº 190, sancionada no final de 2014. 

O novo Código aborda questões como a utilização de passeios públicos, a instalação de mobiliário urbano, o exercício de atividades profissionais ao ar livre, a instalação de faixas e cartazes de publicidade em locais públicos, a conservação e manutenção de terrenos e lotes vagos, a realização de eventos em locais públicos, bem como a construção, obras e manutenção de propriedades em locais urbanos.

Lotes vagos e terrenos

A lei obriga que o proprietário mantenha o terreno limpo, capinado, drenado, fechado e com um acesso ao lote. Caso o proprietário não cumpra os dispositivos indicados, o proprietário fica passível de notificação e, caso não faça as adequações em tempo hábil, vai receber multa que varia de R$ 250,00 a R$ 70.000,00, dependendo da gravidade e reincidência do fato. 

A população pode denunciar os lotes vagos sem a devida conservação pelo telefone 0800 283 1225.

Construções

Outro fator que afeta a população da cidade são as obras e construções. Para regularizar a questão, a Lei Complementar 190/2014 apresenta novas regras e condutas durante a execução de obras no perímetro urbano. O tapume, o barracão de obra e o dispositivo de segurança instalados não poderão prejudicar a arborização pública, o mobiliário urbano instalado, nem a visibilidade da placa de identificação de ruas ou de sinalização de trânsito.

O tapume, item que visa garantir a segurança do pedestre, não poderá ser inferior a 1,80 metros e só será dispensável em obras localizadas em terrenos já fechados com muros ou grades. Os materiais de construção deverão ficar dentro do canteiro de obra, salvo em condições excepcionais, com prévia autorização, e remoção total do material em até 24 horas. A colocação de caçambas em ruas ou calçadas depende de licenciamento prévio, com horários definidos para retirada do material.

A população pode procurar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano para solucionar dúvidas e receber mais esclarecimentos, diretamente na sede localizada na Avenida João César de Oliveira, 1410, no bairro Eldorado, ou pelo telefone (31) 3912-1975.

Confira o novo Código de Postura de Contagem aqui. 

Fonte: PCOM